Pressão por recursos
Responsável pelo planejamento inicial que previa investimentos de R$ 543 milhões para revolucionar a segurança pública do Paraná em 2013, o delegado federal Reinaldo de Almeida César Sobrinho passou por problemas dentro do próprio governo após afirmar em entrevista que precisava de mais dinheiro para investir o que havia prometido para a área. Logo depois da entrevista, ele voltou atrás e explicou que garantia, ao menos, metade do que necessitava. Apesar da ressalva do então secretário na época, o valor não chegou ao patamar pedido inicialmente. Procurado pela reportagem por telefone, Almeida César afirmou que estava em uma consulta médica e que poderia conversar no fim da tarde de ontem. A Gazeta do Povo voltou a ligar, mas o telefone do delegado estava desligado.
Secretaria defende novo planejamento
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) explicou, por e-mail, que a mudança de planejamento não representa cortes em investimentos. Segundo a assessoria de imprensa da pasta, havia apenas uma indicação de possíveis ações a serem planejadas.
A assessoria ainda ressaltou que as reuniões de deliberação sobre o Fundo Especial da Segurança Pública do Paraná (Funesp) começaram em outubro de 2012.
A nota explica que, além dos R$ 242 milhões que serão investidos, a Secretaria de Segurança Pública contará com valores referentes ao superávit do ano passado da pasta (recursos em caixa, descontando-se os restos a pagar), que ainda não estão fechados.
De acordo com a assessoria, o orçamento total da área, incluindo gastos com custeio, aumentou de R$ 1,4 bilhão em 2011 para R$ 2,4 bilhões em 2013.
Convênios
A Sesp destacou ainda que tem investido cerca de R$ 7 milhões, parte da verba de R$ 41,2 milhões da Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp).
Além desse valor, conforme o governo, 2013 contará também com verba de mais dois convênios num valor total de R$ 1,6 milhão para aprimorar os serviços de perícia e investigação na área de crimes contra a vida de mulheres, adolescentes e crianças, para os institutos de Criminalística, Médico Legal, Identificação do Paraná e projetos voltados à valorização da saúde dos profissionais da Segurança Pública.
A assessoria informou ainda que há uma previsão de R$ 126 milhões em empréstimos no BID e BNDES. (DR)
O ritmo de investimentos deste ano na segurança pública do Paraná não terá a intensidade que o governo estadual esperava quando iniciou o planejamento da área, em 2011. Compras de equipamentos e obras de reformas e construções de unidades policiais serão afetadas por uma mudança feita pela pasta por causa da redução dos repasses de verbas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o combate à criminalidade. O planejamento prevê um corte de 55% na estrutura da segurança pública, pouco mais de R$ 300 milhões.
Dos R$ 543,1 milhões de investimentos que o ex-secretário estadual de Segurança Pública Reinaldo de Almeida César Sobrinho previa para o Fundo Especial de Segurança Pública do Paraná (Funesp), restaram R$ 242 milhões. A maior perda ocorrerá na compra de equipamentos, como coletes, armas e rádio comunicação, com 69% menos recursos do que o planejamento anterior.
O planejamento iniciado por Almeida César previa que a pasta receberia 50% do que é arrecadado com as tarifas do Detran. No entanto, o governador Beto Richa autorizou a diminuição do repasse para 35%, em junho do ano passado, por meio do decreto nº. 5018/2012, depois de o Detran informar que não conseguiria cumprir todos os seus deveres com metade da arrecadação. A previsão contava ainda com o aumento dos valores das taxas do Detran, autorizado em caráter provisório pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Avaliação
Para José Matias Pereira, professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB), uma mudança de planejamento em 2013, dois anos após o começo do governo, significa um considerável atraso na conclusão do que seria necessário para a área. "Em tese, essa mudança faz com que seja readequada toda a máquina para novas formas de agir e isso sempre acontece de forma lenta", explica.
Segundo Matias Pereira, há uma grande possibilidade de que não ocorram grandes melhorias em 2013 na Segurança Pública. "É como se estivesse iniciando a gestão", afirma.
O ex-secretário nacional da Segurança Pública, coronel da reserva paulista José Vicente da Silva, defende que nem sempre menores investimentos representam perda de qualidade. "O problema é que há uma quebra na continuidade, mas às vezes há coisas mirabolantes que não são necessárias", comenta. De acordo com o coronel, é necessário gastar melhor. "O que não pode é cortar gastos em sistema de inteligência, bancos de dados criminais. Não pode é faltar colete, arma, equipamentos que dão condições de qualidade para os policiais", destaca, citando justamente áreas que sofrerão os maiores cortes no novo planejamento estadual.
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