No primeiro mês de funcionamento da única Casa da Mulher Brasileira no país, inaugurada em 3 de fevereiro em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, 582 vítimas de violência foram atendidas. Exceto a delegacia e o setor psicossocial, que funcionam 24 horas todos os dias no local, os demais serviços de assistência disponíveis — como a Defensoria e o Ministério Público — são prestados em horário comercial. A unidade vem funcionando sem a presença de um juiz. Um magistrado começará a atuar no centro a partir desta semana, afirma Eloisa Castro Berro, coordenadora do local.
Na avaliação da subprocuradora-geral da República Ela Wiecko, que tem atuação destacada nas questões de gênero, a ideia de reunir os serviços em um único lugar é bem-vinda. Ela ressalta, entretanto, que “a implementação deixa muito a desejar” por razões “compreensíveis” que vêm da dificuldade de articular órgãos que são de Poderes diferentes. A segunda Casa da Mulher Brasileira tem inauguração prevista para abril e será em Brasília.
Um dos pontos-chave do programa federal, na opinião de quem acompanha o tema da violência, é garantir que vítimas de crimes sexuais sejam atendidas em ambientes humanizados e possam ter os vestígios — como sêmen ou saliva — colhidos ainda na rede de saúde, evitando que a prova se perca. Essa prática, entretanto, não foi implantada no SUS. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam 50.320 registros de estupros no Brasil em 2013, base de dados mais recente.
