Primeira obra paga com recursos dos Cepacs será licitada até o fim do ano

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Os seis quilômetros da Linha Verde Norte, entre o viaduto do Tarumã e a estação Atuba, mais a conclusão do trecho sul, entre a CIC e o Contorno Sul, serão o primeiro conjunto de obras de Curitiba a utilizar recursos de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) como parte de pagamento. Juntos, os lotes estão orçados em R$ 277 milhões. O dinheiro arrecadado pelos dois leilões da Operação Urbana Consorciada (OUC) da Linha Verde, porém, chegou a R$ 36 milhões, um oitavo dos recursos necessários. Só o primeiro lote– entre o Tarumã e a ponte do Rio Bacacheri –, e que deve ser licitado até o fim de 2014, tem um custo estimado de R$ 62 milhões.

O aparente baixo interesse do setor imobiliário na região – o primeiro leilão de Cepacs negociou menos da metade das 300 mil cotas colocadas à venda e o segundo, pouco mais de 15% das 120 mil cotas – não atrapalha os investimentos previstos, afirma o secretário municipal de Planejamento e Administração, Fábio Scatolin. "Se você olhar todos os leilões no Brasil, os dois ou três primeiros foram assim. É uma curva que pega velocidade depois. É um projeto para 20 anos, não vai ter adensamento em quatro ou cinco anos."

INFOGRÁFICO: Veja as obras da Linha Verde

Segundo ele, o município já tem recursos federais garantidos para completar a infraestrutura básica, dentro de três anos. Somente neste conjunto de obras, dividido em quatro lotes que serão licitados até o fim de 2015, são R$ 179 milhões da União. O restante virá do orçamento da prefeitura, de financiamentos da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e dos Cepacs. O pacote de nove obras prioritárias dentro da Operação Urbana totaliza R$ 515 milhões, segundo o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). A expectativa do órgão é de arrecadar R$ 1,2 bilhão em Cepacs na região.

Scatolin admite que, comparada a outras regiões, a Linha Verde ainda não é tão atrativa ao mercado imobiliário e, por isso, a Operação Urbana está sendo rediscutida internamente por Ippuc e secretarias municipais de Planejamento, Finanças e Urbanismo. "Nosso objetivo é ter clareza para onde vai a Linha Verde. Principalmente com [a revisão do] Plano Diretor, veremos se é possível modificar algumas coisas, que sejam mais atrativas para novos empreendimentos."

O secretário afirma que, na pauta, estão temas como índice construtivo, relação com mercado e alocação de recursos. "Estamos rediscutindo para ver se esses índices correspondem ao interesse da cidade e, de outro lado, se é de interesse da sociedade e dos atores." Apesar disso, o Ippuc garante que não fará alterações na OUC. Segundo o órgão, a revisão não deve se dar no nível prático, com alteração de traçado e zoneamento da região da Linha Verde, mas em aspectos infra-lei, ou seja, de regulamentação e aplicação dos Cepacs. "Se mudar coeficientes, zoneamento, teria de mexer no equilíbrio, fazer um licenciamento novo, seria outra operação. Já fizemos leilões, já está vigente, prejudicaria quem comprou", justifica a arquiteta e urbanista do Ippuc Gisele Medeiros, da comissão executiva da Operação Urbana.

Setor imobiliário prepara relatório com reivindicações

Até o fim deste mês, a Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-PR) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PR) entregarão ao Ippuc um levantamento com pleitos do setor para a cidade, incluindo algumas questões pontuais da Linha Verde. "O custo do Cepac está alto para a região, por ser uma área sem infraestrutura. Não pode custar o mesmo que se pagaria no Batel. É difícil adensar uma região nova, construir um edifício residencial sem panificadora perto, por exemplo", detalha Gustavo Selig, presidente da Ademi-PR.

O presidente do Sinduscon-PR, José Eugenio Gizzi, nega qualquer tipo de boicote do setor aos Cepacs. Segundo ele, meses antes do segundo leilão, realizado em abril, empresários já tinham alertado a prefeitura para os "valores fora da realidade" dos títulos. "É boa a proposta de adensar aquela área, mas precisa haver incentivo. Hoje, é mais interessante fazer a compra de potencial construtivo em outras áreas mais centrais", explica. De acordo com Gizzi, os números mostram que somente investidores que precisavam dar continuidade a um empreendimento compraram certificados no segundo leilão.