Primeiro conjunto do “Minha Casa” sofre com a violência

Cinco anos após a entrega dos primeiros conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, moradores convivem com violência, problemas estruturais, fraudes e falta de equipamentos públicos e opções de lazer dentro dos condomínios. Ao mesmo tempo em que alguns conjuntos revelam problemas provocados pelo alto índice de inadimplência, em outros o tráfico de drogas estabeleceu a sensação de insegurança. Em Feira de Santana, onde foi entregue a primeira unidade no país, a conquista da casa própria ainda é uma dor de cabeça para os moradores.

O Minha Casa Minha Vida se tornou uma das principais vitrines do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, em meio a crise política, cortes no orçamento e proposta de aumento de impostos. Sem obras importantes a ponto de serem entregues, o governo jogou as fichas no programa habitacional. Desde 31 de agosto, foram 17 inaugurações, com a presença da presidente e de sete ministros. Segundo o governo federal, cerca de 360 mil famílias serão contempladas até o fim do ano.

O primeiro condomínio do país foi inaugurado em 31 de março de 2010 em Feira de Santana. Destinado a 440 famílias de baixa renda, o Residencial Nova Conceição é conhecido na cidade baiana como B13, nome de uma facção criminosa local. Embora o grupo tenha perdido a influência no bairro, segundo a polícia, ainda é possível ver a sigla pichada nas paredes de quase todos os 22 blocos de apartamentos, ao lado de desenhos de revólveres e de números de artigos do Código Penal, como 157 (roubo). Sete pessoas já foram assassinadas no condomínio.

Dentro dos blocos, todas as portas são protegidas por grades de ferro e cadeados. A estratégia não impediu roubos de eletrodomésticos e nem que imóveis que estavam vazios fossem invadidos, segundo moradores. A falta de policiamento é uma das reclamações mais frequentes entre quem vive no Nova Conceição.

“A segurança aqui é péssima. Não deixo meus filhos na rua sozinhos. Em junho, descemos para tomar um ar e um homem apareceu armado para atirar em outro. Tô preferindo voltar para o aluguel”, diz a dona de casa L.N., de 51 anos, que pediu para não ser identificada.

Ao longo de cinco anos, duas pessoas tentaram vender serviços de segurança para os moradores, em um esquema que se assemelhava a milicianos. Quem não pagava, sofria represálias e ficava sem receber correspondências, por exemplo. A maior parte dos moradores recebe o Bolsa Família. Além da falta de policiamento, eles reclamam da ausência de creche nas proximidades e de médicos no bairro. O playgroud foi destruído, e os refletores da quadra de futebol não funcionam há pelo menos dois anos.

A responsabilidade pelo Minha Casa Minha Vida não é só do governo federal. A segurança deve ser oferecida pelos governos estaduais. Segundo o tenente coronel Vanderval Ramos, de Feira de Santana, não dá para manter um posto policial no conjunto habitacional, mas “tem como patrulhar constantemente”. Equipamentos de Saúde e Educação ficam na conta das prefeituras. O secretário de Habitação da cidade, Sandro Ricardo, diz que a prefeitura faz um levantamento dos equipamentos públicos necessários na região dos empreendimentos. Segundo o Ministério das Cidades, são reservados 6% dos recursos de cada empreendimento para “contratação de edificação de equipamentos de educação e saúde, assim como aqueles destinados à assistência social, segurança e outros considerados complementares à habitação”.