Um relatório do próprio governo admite a instalação de equipamentos de gravação nos parlatórios, locais em que se realizam as conversas entre advogados e presos, das quatro penitenciárias federais do país, informou uma reportagem publicada nesta terça-feira (22) pela "Folha de S.Paulo."
Segundo especialistas, a medida é inconstitucional, pois essas conversas deveriam ser invioláveis.
O jornal informa que em pelo menos um caso, que ocorreu no presídio federal de segurança máxima de Campo Grande (MS), o governo gravou conversas entre os detentos e os profissionais que os defendem.
De acordo com a reportagem, o Ministério Público Federal investiga a instalação de equipamentos também nos locais para encontros íntimos da penitenciária.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, questionou a possibilidade do uso dos aparelhos para gravação indiscriminada. "Que segurança a OAB tem de que todas as conversas entre advogados e clientes não estão sendo gravadas?"
"A instalação de escutas tem um grave problema: permite fazer a gravação antes e pedir autorização à Justiça depois", diz o advogado Ives Gandra Martins.
Segundo a reportagem, em documento enviado à OAB, o Ministério da Justiça alega que os equipamentos são voltados para "segurança" e "inteligência" e que o uso não faz parte da rotina das penitenciárias. Ocorreu em "caráter excepcional" e com "autorização judicial".
Procurado pelo jornal, o Ministério da Justiça não se manifestou oficialmente.
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