Privatização das BRs116 e 376 depende do TCU

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O Ministério dos Transportes está aguardando que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faça modificações nos estudos para a concessão à iniciativa privada de oito lotes de trechos de rodovias federais. Entre entre os trechos a serem preivatizados estão a BR-116, entre Curitiba e São Paulo, e a BR-376, entre Curitiba e Florianópolis. As mudanças serão analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) somente a partir de 16 de janeiro, quando o tribunal retoma seus trabalhos.

As modificações, segundo a Gazeta do Povo desta sexta-feira, foram pedidas pelo próprio TCU. Ao analisar os estudos do governo, o tribunal concluiu que alguns dados estavam errados e poderiam levar à cobrança de uma tarifa de pedágio maior do que a necessária.

"Analisamos os pedidos do TCU e verificamos que algumas condicionantes colocadas não seriam totalmente aplicáveis, como o preço do asfalto 30% abaixo do valor vendido pela Petrobrás. Por isso estamos preparando um relatório para fazer com que o TCU modifique algumas posições", diz o superintendente de exploração da infra-estrutura da ANTT, Carlos Serman. Segundo ele, assim que o TCU aprovar as mudanças, o processo licitatório pode ter continuidade.

O governo tenta privatizar esses trechos – que incluem a Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte) e a Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba) – desde 1999. O processo foi barrado no TCU duas vezes.

Os estudos do ministério indicam tarifa máxima entre R$ 4,70 e R$ 5,60 para cada trecho de aproximadamente 100 quilômetros. Os investimentos das empresas privadas que vão explorar as rodovias, de acordo com o modelo, seriam de aproximadamente R$ 14 bilhões ao longo do período da concessão, que é de 25 anos.

Os oito trechos que o governo tenta privatizar somam, aproximadamente, 3 mil quilômetros. O estado do Espírito Santo pediu para retirar um dos trechos (o da BR-101 que atravessa o estado), por não concordar com o modelo proposto.

O leilão dessas rodovias deve atrair uma boa quantidade de investidores interessados, inclusive estrangeiros, segundo avalia o analista de concessões rodoviárias do ABN-Amro, Andrés Kikuchi. "A expectativa é de haver uma procura grande por essas estradas, uma vez que o modelo de concessões rodoviárias mostrou-se rentável para os investidores", disse o analista.