Internação compulsória não é consenso
A dificuldade de os dependentes químicos aceitarem o tratamento reacende o debate sobre a internação compulsória contra a vontade do usuário de drogas e a eficácia dessa medida. A discussão, que é antiga, ganhou mais visibilidade no ano passado, depois que a prefeitura do Rio do Janeiro passou a tirar jovens da rua à força e levá-los a abrigos.
A medida foi adotada em maio, sob a justificativa de garantir a integridade física dos jovens, com base em artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A ação, porém, sofreu fortes críticas de entidades ligadas aos direitos da infância e aos direitos humanos.
Divisão
A discussão se divide principalmente em duas frentes. Parte dos especialistas defende que a internação compulsória é um retrocesso e vai contra a Lei de Saúde Mental, sancionada em 2001, que proibiu os manicômios e passou a prever o tratamento aberto, sem isolamento e com a participação da família.
Por outro lado, médicos e psicólogos reconhecem que, em casos mais graves, o usuário perde o discernimento e a capacidade de decisão, inclusive trazendo perigo para si mesmo e aos familiares o que justificaria o tratamento involuntário. "Em certas circunstâncias, eles [os usuários de drogas] não têm condições de pensar e raciocionar como deveriam. Falar em internação compulsória parece ser algo autoritário, no entanto, pode ser uma questão de vida ou morte", avalia o psiquiatra e gerente médico da Unidade Intermediária de Crise e Apoio à Vida (Uniica), Élio Luiz Mauer. (RW)
R$ 102 milhões
é o investimento previsto pelo Plano Nacional de Combate ao Crack para o Paraná até 2014. Com a verba, serão criados mais 828 leitos para atendimento aos usuários de drogas, construção de dez Caps Álcool e Drogas e dez unidades de acolhimento.
O drama familiar do ex-modelo que virou morador de rua Rafael Nunes da Silva, 31 anos, cuja foto percorreu a internet nos últimos dias, se repete nos lares de pelo menos 1,4 milhão de pessoas no país. Esse é o número estimado de usuários de drogas que se reconhecem como dependentes, de acordo com o 2.º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, produzido pelo Instituto Nacional de Ciências e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Morador de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, Rafael adotou as praças e vielas de Curitiba como lar após se perder no mundo do crack. As tentativas dos pais e das duas irmãs em convencê-lo a buscar tratamento, até o momento, foram infrutíferas. A frustração que envolve a família do rapaz reflete uma situação comum vivida por parentes de viciados em drogas.
Cerca de 70% dos usuários crônicos de drogas afirmam não ter a intenção de interromper o uso da substância e somente 1% chegou a procurar tratamento, de acordo com a pesquisa da Unifesp. "O crack é uma droga com um potencial de dependência avassalador. Assim como o Rafael, há vários outros moradores de rua com olhos azuis em Curitiba, justamente porque essa droga passou a atingir diferentes classes sociais", relata a psicóloga Adriane Wollmann, do Consultório de Rua de Curitiba, da Secretaria Municipal de Saúde.
A prefeitura informa que fornece a estrutura necessária para tratamento da dependência, principalmente por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) há 12 na cidade e da unidade de saúde da Fundação de Ação Social (FAS), mas defende que o abandono das drogas passa, necessariamente, pelo interesse do próprio dependente e da família em buscar ajuda.
As boas intenções dos familiares, porém, esbarram na falta de discernimento do usuário, muitas vezes alheio à própria condição de dependente químico. "Uma das coisas que a droga faz é nublar a capacidade de julgamento, de autocrítica do usuário. Dizer para uma pessoa que está intoxicada pelo uso que ela precisa se tratar é mais ou menos como pregar no deserto. Essa pessoa não está nem em condições de entender esse pedido", afirma o psiquiatra e gerente médico da Unidade Intermediária de Crise e Apoio à Vida (Uniica), Élio Luiz Mauer.
Estrutura
Na rede pública, o primeiro passo para as famílias de usuários ainda é buscar atendimento nas unidades básicas de saúde, responsáveis por iniciar um processo de "convencimento" do dependente e encaminhá-lo para os Caps ou, em casos extremos, para a internação em hospitais. Atualmente, a capital oferece 428 leitos psiquiátricos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), utilizados para atender a transtornos mentais de maneira geral. Em todo o Paraná, são 2.628.
O governo do estado não divulga números da demanda, mas há consenso de que o número atual é insuficiente. A previsão é que, nos próximos dois anos, sejam criados mais 828 leitos psiquiátricos, por meio de recursos federais do Plano Nacional de Combate ao Crack.
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