Processo contra José Janene sai do STF e vai para 1.ª instância

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter os processos criminais contra os ex-deputados José Janene (PP-PR) e João Batista Ramos da Silva (então no PFL-SP) para juízos de 1.ª instância.

O Supremo alega que, como não foram reeleitos para a Câmara, o tribunal não tem mais competência para julgar e processar os ex-parlamentares.

O ministro Cezar Peluso determinou a remessa dos autos do inquérito contra Janene, que apura a suposta prática de corrupção ativa, para o juízo da Vara Criminal da comarca de Rolim de Moura (RO). A ação penal contra João Batista vai para o juízo da 4.ª Vara Federal Criminal de São Paulo (SP). O processo apura suposta prática de crimes de descaminho e uso de documento falso.