A licitação do lixo, que vai definir a empresa responsável pela operação do Sistema Integrado de Aproveitamento de Resíduos Sólidos (Sipar) para Curitiba e outros 16 municípios da região metropolitana, está parada desde 19 de maio deste ano. Na etapa de abertura de preços, as concorrentes Recipar Soluções Ambientais e Paraná Ambiental duas mais bem classificadas na análise técnica foram impedidas de continuar na disputa em função de uma liminar do Tribunal de Justiça. Apesar de afirmar ter pressa para solucionar a questão do lixo, a prefeitura de Curitiba recorre da decisão, tentando recolocar os dois consórcios no embate.
Há necessidade de urgência no processo licitatório porque o Aterro da Caximba está com os dias contados. Não há consenso entre o Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) sobre o tempo de vida. A prefeitura argumenta que, desde que os grandes geradores pararam de despejar o lixo no aterro, o prazo para uso se esticou em cinco meses de agosto de 2009 para janeiro de 2010. O IAP aguarda os laudos técnicos para se pronunciar sobre o assunto, mas Vitor Hugo Burko, presidente do órgão, indica a aproximação do limite.
O procurador-geral de Curitiba, Ivan Bonilha, afirma que não se pode apressar a licitação, apesar da necessidade. "Estamos recorrendo em nome do município porque é nossa obrigação, não se trata de defender o interesse das empresas", diz. "Criou-se um caos com essa situação. Mas é preciso ter responsabilidade para contorná-la". O secretário municipal de Meio Ambiente, José Antônio Andreguetto, afirma que não se pode desprezar as propostas dos participantes. "Quanto maior o número de empresas concorrentes, mais democrático se torna o processo", diz.
Outro entrave é o fato de a empresa Tibagi, virtual vencedora da licitação caso Recipar e Paraná Ambiental sejam efetivamente excluídas, participar da concorrência sob liminar. "A questão ainda não foi julgada. Mas a empresa foi impedida na apresentação dos documentos, a fase inicial", explica Bonilha. "A liminar pode ser cassada ou não. E, se for, ela seria desclassificada. E geraríamos outro grande problema".
Legitimidade
Na etapa de divulgação de preços, apenas quatro de seis envelopes foram abertos. Conforme Bonilha, o processo continua legítimo mesmo com a nova configuração. "Abrir todos os envelopes é o caminho mais correto e transparente, porque evita a especulação", afirma. O procurador ressalta, porém, a necessidade de respeitar as normas judiciais. E, por esse motivo, o processo continua válido, porque não haverá troca das propostas de preço dos consórcios Recipar ou Paraná Ambiental.
