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Curitiba

Processo de tombamento da pracinha do Batel ainda deve ser avaliado

"Lost highway" foi gravado em Nashville | Divulgação/site da banda
"Lost highway" foi gravado em Nashville (Foto: Divulgação/site da banda)

Com o início das obras na Pracinha do Batel, nesta terça-feira (19), a pergunta que todos se fazem na região é como fica o processo de tombamento do logradouro pedido pelo Movimento Amigos do Batel à Secretaria de Estado da Cultura (Seec) no último dia 31. A desembargadora Regina Afonso Portes, da 4.ª Câmara Cível, que derrubou a liminar que proibia as obras na pracinha, considerou que o local não faz parte do patrimônio tombado da cidade.

O processo de tombamento da pracinha ainda não foi avaliado pelo Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico. Mas apesar disso, existe um recurso judicial que impede que qualquer mudança seja feita no patrimônio durante a análise do procedimento.

O diretor do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, autor do livro Patrimônio Cultural e Proteção Jurídica, explica que esse recurso se trata do tombamento provisório, que deve ser pedido pela curadoria do patrimônio histórico. "Isso foi feito", garante a coordenadora do Patrimônio Cultural da Seec, Rosina Coeli Parchen. Ela lembra que a prefeitura de Curitiba foi comunicada pela secretaria sobre a abertura do processo de tombamento. "Qualquer obra teria de ter a nossa aprovação", diz.

Pelo fato de se tratar de uma "situação inusitada", nem mesmo a Seec prevê que fim terá o tombamento. "Isso será levado ao conselho, que deve decidir que medida será tomada", conta Rosina. O processo de proteção à pracinha deve ser apresentado aos conselheiros no começo do próximo mês, quando eles decidirão se darão continuidade ao pedido. "Agora a questão entrou no âmbito judicial. Não é mais apenas técnico", afirma.

A secretaria deve pedir que a Procuradoria Geral do Estado analise a decisão da desembargadora que autorizou o recomeço das obras e avalie que recursos jurídicos podem ser tomados com relação à reforma. A Gazeta do Povo tentou ouvir a desembargadora, mas foi informada de que ela não concede entrevistas.

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