Processo pode durar 20 anos e deixar mensaleiros impunes

Curitiba – Juntos eles são fortes. E podem sair impunes. Se não for desmembrado, o processo dos 40 mensaleiros em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pode prolongar-se por mais de 20 anos, sob risco de prescrição dos crimes dos acusados. A parafernália jurídica necessária para investigar os envolvidos em conjunto resulta em um sistema de apuração de tempo incontável.

No bolo dos indiciados estão empresários, funcionários de estatais, assessores de parlamentares e deputados. Como esses últimos possuem o chamado foro privilegiado – pelo cargo, não podem ser julgados pela Justiça comum, mas apenas pelo STF –, num mesmo processo, todos os outros se beneficiam do mesmo tratamento. Com o desejado desmembramento do processo, no entanto, eles perdem esse benefício, o que tornaria muito mais rápido o julgamento.

"Se houvesse 40 processos, e não um, alguns andariam rapidamente, sem prejuízos para a instrução criminal, que poderia concorrer ao mesmo tempo", explica o jurista Flávio Pansieri, presidente da Academia de Direito Constitucional, em Curitiba. "Como está, vai durar pelo menos duas décadas. A não se que o procurador peça a separação, que o juiz deve aceitar imediatamente", completa.

O jurista cita o caso do ex-presidente do PT, José Genoíno. Os crimes dos quais ele é acusado somam 27 anos de cadeia. Como é réu primário, tem bons antecedentes e residência fixa, não vai pegar a pena máxima. "Se demorar muito, a pena prescreve", alerta Pansieri.

"Os acusados têm muitas possibilidades de defesa, mas acredito que o Supremo Tribunal Federal nem a procuradoria vão deixar prescrever um caso tão acompanhado pela opinião pública", avalia o professor Romeu Felipe Bacellar Filho, titular da PUCPR e da UFPR.

Na última semana, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, disse que vai esperar o resultado das eleições deste ano para pedir o desmembramento dos processos. Quem não foi cassado e conseguir se reeleger continua no STF e, portanto, seu processo terá mais chances de prescrição.

O procurador anunciou que vai apresentar nesta semana um novo relatório demonstrando o envolvimento de mais três deputados no esquema de mensalão: José Mentor (PT-SP), Wanderval Santos (PL-SP) e Josias Gomes (PT-BA), cujo processo de cassação será julgado amanhã, no plenário da Câmara. Os outros dois foram absolvidos.

Defesa

O material reunido na CPI dos Correios – gravações, papéis e depoimentos – está incluído no volume de 5 mil páginas, 65 anexos e 8 caixas do processo em tramitação no STF. Uma das primeiras táticas de defesa consistirá em contestar as provas levantadas contra os réus no Congresso.

"É o que vai acontecer. Alguns advogados vão chegar no Supremo e dizer que tudo o que foi dito na CPI, na realidade, foi uma grande contradição. As pessoas não têm obrigação de falar a verdade em uma CPI, porque o direito constitucional é claro ao afirmar que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo", diz Pansieri.

"Um bom exemplo foi o depoimento do publicitário Duda Mendonça. A sua primeira fala na CPI foi catastrófica. Depois, melhor assistido, não disse nada, é um direito dele. E o Supremo nem precisava ter autorizado o silêncio, como aconteceu. Os advogados fizeram isso apenas para o Duda ficar tranqüilo. Os deputados têm muitos poderes, mas esses poderes têm limites. Nas CPIs no Brasil os parlamentares gostam de dar "voz de prisão" no plenário porque esse é o grande sensacionalismo, com olhos nos votos", diz.

Morosidade

O ritmo lento de um processo com 40 pessoas começa já na primeira fase da ação. O ministro Joaquim Barbosa, nomeado relator do caso, admitiu que a notificação de todos os envolvidos e a apresentação da defesa prévia de cada um deles, antes ainda da denúncia, deve demorar mais de dois anos. "Por exemplo, imaginemos uma pessoa que mora em Minas Gerais, mas muda constantemente de endereço. Até ela receber a notificação isso pode durar um ano, dois, cinco anos, dez anos", explica Pansieri.

O mesmo acontecerá com as testemunhas que forem convocadas. "Se cada um designar 5 testemunhas de defesa, são 200 pessoas. Só para ouvir essas pessoas, em diversas cidades do Brasil, será necessário enviar partes do processo para que sejam inquiridas, cartas precatórias para os juízes correspondentes, organizar acareações entre duas pessoas em estados diferentes. Imagine o gasto em Sedex. É muito difícil prosperar um processo nessas condições", insiste.