Depois de autuar 32 lojas por falta de preços expostos juntos com os produtos nas vitrines, nos bairros de Umuarama, no Norte do Paraná, o Procon municipal começa nesta semana a fiscalizar o comércio do centro da cidade.
O coordenador do órgão, Paulo Rogério Pinto Pereira, informou, à reportagem do jornal Gazeta do Povo, que muitos comerciantes locais ainda insistem em descumprir o Código de Defesa do Consumidor.
No artigo 31, o código determina que "a oferta e apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras, ostensivas e em língua portuguesa". Paulo Pereira explicou que os preços à vista e a prazo, se existir essa opção de pagamento, devem ser fixados nos produtos de forma clara.
De acordo com o Procon estadual, o órgão também recebe reclamações em Curitiba e no interior. A última fiscalização intensa nos shoppings da capital foi realizada há quase dois anos. Os fiscais, porém, têm feito visitas constantes para verificar a situação no Centro e nos bairros.
No interior o serviço de atendimento ao consumidor é municipalizado. As informações são repassadas aos Procons dos municípios, que trabalham de forma integrada com o órgão estadual e fazem a verificação.
Quem já foi flagrado, em Umuarama, está assinando um termo de ajustamento de conduta para se livrar da multa que varia de R$ 200,00 a R$ 3 milhões. O valor, dentro desse limite, é estipulado pela coordenação dos Procons, de acordo com o tamanho da empresa, faturamento ou reincidência.
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