Procon-PR vai à Justiça contra aumento do pedágio

Atualizado às 16h32

O Procon-PR propôs nesta sexta-feira (9) uma ação civil pública para cancelar o reajuste das tarifas de pedágio, aplicados pelas concessionárias de rodovias do Paraná. O aumento, que vigora desde o último dia 1º, varia entre 7,12% a 18,52%. O órgão considera a cobrança arbitrária e abusiva, onerando o usuário de forma excessiva.

A ação cita as seis concessionárias que atuam no Paraná (Econorte, Viapar, Cataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e a Ecovia) e pede transparência na fixação do índice de reajuste e que ele esteja em conformidade com a condição econômica dos consumidores/usuários.

TarifaTúlio explica que o governo anterior reduziu, unilateralmente, em 50% as tarifas praticadas pelas concessionárias, congelando, em seguida, os valores por 18 meses. Depois, acrescentou dois aditivos que recompuseram o valor do pedágio em 100% e retiraram 487 km de novas obras de construção.

Além disso, segundo o coordenador, esses aditivos garantiram a inclusão dos degraus tarifários que funcionam como gatilhos, aumentando, em anos específicos, as tarifas acima do previsto no contrato original e em índices superiores à inflação.

"As tarifas, altíssimas, tornaram-se insustentáveis à economia estadual. As empresas arrecadam milhões e revertem pouco aos usuários", conclui Túlio.

Segundo o órgão, o Código de Defesa do Consumidor que prevê como direito básico do consumidor, a proteção contra cláusulas abusivas impostas no fornecimento de produtos e serviços.

A ação cita ainda a Lei de Concessões de Serviços Públicos que dispõe que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários.

ContatoO Departamento de Estradas e Rodagem (DER) informou que, por enquanto, não vai se pronunciar sobre a ação. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) disse que como não foi notificada e não sabe o teor da ação prefere não comentar o caso.

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