Procon quer barrar cobrança por sacolinhas em comércios de SP

O Procon de São Paulo quer barrar a cobrança pelas novas sacolinhas biodegradáveis nos comércios da capital paulista. Na visão da entidade, o valor das sacolas está embutido no preço do produto. Assim, há uma cobrança dupla.

Atualmente, os mercados só podem disponibilizar sacolinhas verdes (para recicláveis) e cinzas (para materiais orgânicos) - ambas feitas de materiais renováveis. A maioria das redes passou a cobrar pelas embalagens.

O órgão de defesa do consumidor afirma que vai notificar as redes que estiverem fazendo a cobrança. Depois, os comércios terão direito a defesa, que será analisada pela entidade.

“O Procon-SP sugere aos consumidores que desejam solicitar o ressarcimento dos valores cobrados pelas sacolas plásticas a efetuar denúncia à nossa diretoria de fiscalização contra os estabelecimentos que estejam fazendo tal cobrança”, afirmou o órgão, em seu perfil do Facebook.

A APAs (Associação Paulista de Supermercados) afirma que os valores das sacolinhas não compõem mais o preço dos produtos. “A associação reforça que o setor supermercadista está empenhado no cumprimento da lei que proíbe a distribuição das sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de São Paulo e atua em parceria com o poder público na defesa do consumo consciente”, afirma, no comunicado.

Entenda

A polêmica sobre o uso das sacolinhas na capital paulista começou em 2011, com lei que bania as embalagens dos comércios - sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD).

Na ocasião, o Sindiplast (sindicato da indústria do material plástico do Estado) entrou com ação questionando a constitucionalidade da lei e conseguiu uma liminar que permitia o uso das embalagens. O órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em 2014, que a lei é constitucional.

Em janeiro, a gestão Fernando Haddad divulgou a regulamentação da lei, proibindo as sacolinhas antigas e exigindo que as novas tenham 51% de matéria-prima “de tecnologias sustentáveis”. Os comerciantes que desobedecerem podem receber multas entre R$ 500 a R$ 2 milhões. As redes de supermercados decidiram, então, passar a cobrar pelas embalagens.