Procon quer outras formas de pagamento

O Procon vai pedir na Justiça que o usuário de rodovias pedagiadas do Paraná possa pagar a tarifa com cheque, cartão de débito e vales-pedágio e não só com dinheiro, como acontece atualmente. A ação deve ser proposta na segunda-feira, no Fórum Cível de Curitiba contra as empresas Econorte, Viapar, Rodovias das Cataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia. Segundo o órgão, são comuns as reclamações de usuários que se sentem constrangidos por ter de pagar a tarifa com dinheiro em espécie.

Decisões judiciais que tiveram os resultados divulgadso ontem foram favoráveis às concessionárias. Na primeira, o Tribunal de Justiça negou ação do Procon que queria impedir o reajuste de tarifas (em média 8%) aplicado em dezembro. A outra decisão favoreceu a concessionária Ecovia na ação movida pelo Departamento de Estradas de Rodagens. O órgão questionava diferenças nas taxas de lucro da concessionária. A ação foi enviada para a Justiça Federal pela iuíza da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. O DER entrou com recurso para que o processo não tramitasse na Justiça Federal, mas o Tribunal Regional Federal negou o pedido. (PK)