O Procon-PR entrou ontem com ação civil pública na Justiça Estadual com pedido de liminar contra o mais recente aumento nas tarifas de pedágio, que entrou em vigor no dia 1.º. As seis concessionárias que administram rodovias no Paraná (Econorte, Viapar, Cataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia) foram citadas. O reajuste elevou o pedágio entre 7,12% e 18,52% em 27 praças.
A advogada do Procon, Elizandra Pareja, afirma que a liminar deve ser concedida ou negada rapidamente. "Na segunda-feira deve ser feito o sorteio do juiz que analisará o pedido e a decisão pode sair em poucos dias. Para conceder a liminar, o juiz não precisa ouvir ninguém, embora ele possa pedir os argumentos de cada envolvido antes de decidir", explica. No entanto, a Justiça Estadual pode decidir que não tem competência para julgar a ação e enviá-la para a Justiça Federal, como já ocorreu com uma ação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Nesse caso, a decisão demoraria mais. Por enquanto, as praças continuarão cobrando os preços reajustados.
Em nota divulgada pela assessoria de imprensa do Procon, o coordenador do órgão, Algaci Túlio, afirma que as tarifas altas tornaram-se "insustentáveis à economia estadual" e que os aumentos consecutivos foram de "maneira justa e sem justificativa." A ação do Procon ainda pede às concessionárias que apresentem planilhas de custo para justificar os reajustes. Segundo Elizandra, depois de julgado o mérito da questão, o que pode levar cerca de dois anos, os magistrados ainda podem determinar novos valores para o pedágio com base nas planilhas.
"Espero que eles tenham sucesso nessa iniciativa", afirmou o advogado do DER, Pedro Henrique Xavier, que é responsável por seis ações na Justiça contra os reajustes do pedágio, nenhuma com decisões definitivas. A seção paranaense da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) não vai se pronunciar a respeito da ação do Procon enquanto não for notificada pela Justiça.
Invasão
Também ontem, a juíza federal Vera Lúcia Ponciano, da 8.ª Vara Federal de Curitiba, concedeu liminar pedida pela Ecovia proibindo o Movimento de Usuários de Rodovias do Brasil (Murb), o Sindicato de Hotéis, Bares, Casas Noturnas e Similares do Litoral Pananaense (Sindilitoral) e outros réus não-identificados de fazerem manifestações que não sejam pacíficas nas praças de pedágio do estado.
Segundo a Ecovia, havia risco de que houvesse invasão hoje na praça do quilômetro 60 do trecho Curitiba-Paranaguá da BR-277, administrado pela concessionária. Caso a decisão judicial seja desrespeitada, cada réu deve pagar multa de R$ 10 mil por dia. A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal foram avisadas para garantir a segurança das praças de pedágio. O coordenador do Murb, o ex-deputado estadual Acir Mezzadri, não foi localizado para comentar a decisão.
