Procura por serviço de ajuda à mulher dobra em um ano

O número de atendimentos do Ligue 180, que recebe ligações envolvendo mulheres em situação de violência, mais que dobrou no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2007. Foram 121.424 atendimentos de janeiro a junho deste ano para esclarecer dúvidas, colher relatos de violência doméstica e encaminhar vítimas a delegacias ou defensorias, na maioria. No mesmo intervalo de 2007, o total foi de 58.417, segundo estudo feito pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, divulgado ontem para lembrar os dois anos de vigência da Lei Maria da Penha.

Mulheres negras, entre 20 e 40 anos, que não ultrapassaram o ensino fundamental são as que mais recorrem à Central de Atendimento à Mulher. A maioria (61,5%) diz sofrer agressões diárias, cometidas principalmente por seus companheiros. O aumento da procura, de 107,9%, é atribuído à lei que, em dois anos, alcançou uma popularidade invejável. Pesquisa do Ibope também divulgada ontem mostra que 68% declaram conhecer as novas regras. E deste grupo, 83% dizem que a lei ajuda a reduzir o índice de violência familiar.

O Ibope entrevistou 2.002 pessoas em 142 municípios, entre 17 e 21 julho deste ano. Fátima Pacheco Jordão, coordenadora do estudo, avalia que os resultados refletem um panorama melhor que o do passado. "Mas há ainda uma situação dramática: 42% dos entrevistados dizem que mulheres não procuram serviço de apoio quando agredidas. Uma licença para que a violência continue sendo cometida", diz.

Esse porcentual varia de acordo com a classe social. Nas classes A e B, 47% dos entrevistados acreditam que a mulher não costuma procurar o serviço de apoio quando é agredida. Entre as classes D e E, esse porcentual é significativamente menor: 35% acham que as mulheres não procuram um apoio.

A pesquisa do Ibope revela ainda que o maior grau de conhecimento sobre a lei é encontrado nas regiões Norte e Centro-Oeste, com 83%. A Região Sudeste apresenta o pior porcentual de conhecimento sobre a lei: 55%.

Fátima avalia que, apesar de haver ainda dificuldades para implementação das regras contidas na Lei Maria da Penha, há hoje um risco muito pequeno de as regras caírem no esquecimento ou ficarem desacreditadas. "Assistimos a um movimento sem volta. Há maior mobilização, mulheres cobram melhores condições de atendimento, há maior inquietação diante do drama vivido por milhares de pessoas", afirma.

Maria da Penha, vítima de violência cuja trajetória tornou-se exemplo no país e emprestou seu nome à lei, avalia que as novas regras, por si só, inibem novas agressões. "Vejo isso em comunidades. Quando um homem vê que o vizinho do lado foi preso por agredir a mulher, ele pensa duas vezes antes de fazer o mesmo", assegura.

Resistência

Apesar da popularidade e do apoio conquistados, a lei Maria da Penha ainda é aplicada parcialmente. Parte dos juízes ainda resiste em aplicar as regras, delegados ignoram os cuidados que devem ser dispensados para as vítimas, sem falar no aparato ainda insuficiente para garantir assistência às pessoas agredidas.

A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial para Política das Mulheres, admite estar preocupada com a conduta de alguns juízes que se recusam a conceder medidas protetoras de urgência. "Há uma corrente minoritária que considera a lei inconstitucional."