Procurador de MG diz que lei está sendo vilipendiada pelo “ditador de Brasília”

Durante cerimônia na última segunda-feira (12), o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Darcy de Souza Filho, pediu "o resgate do império da lei e da ordem democrática vilipendiada e atropelada pelo ditador de Brasília". Apesar de não citar nomes, a crítica é direcionada a medidas adotadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que atropelam as funções do Ministério Público descritas na legislação brasileira.

"Todavia, surge uma pergunta que não quer calar, o que o Ministério Público mineiro espera de Vossa Excelência? (...) Que Vossa Excelência resgate, primeiro, o império da lei e da ordem democrática vilipendiada e atropelada pelo ditador de Brasília. E que Vossa Excelência restabeleça o orgulho de ser promotor de justiça e faça prevalecer as nobres e fundamentais prerrogativas do Ministério Público no processo acusatório usurpadas pela autoridade apontada", disse Souza Filho, durante o ato de posse de Jarbas Soares Júnior, também como procurador-geral de Justiça de Minas Gerais.

A manifestação do procurador é uma resposta a decisões de Moraes que ferem as prerrogativas do MPF previstas em lei complementar à Constituição. Moraes iniciou uma série de investigações, sem o parecer do MPF, e negou diversos pedidos de arquivamento desses mesmos inquéritos feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro também não intimou o procurador-geral da República para se manifestar antes de aplicar medidas contra cidadãos, procedimento também previsto na legislação.

Em entrevista à Gazeta do Povo, em setembro, Marcelo Rocha Monteiro, procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), disse que essas determinações de Moraes ferem o sistema acusatório, o amplo direito de defesa e o devido processo legal, como ocorria na época da Inquisição. "Ele [Moraes] está ignorando o sistema acusatório. Está nos levando de volta ao sistema anterior ao acusatório, que era chamado de sistema da inquisição. O juiz inquisidor era o único sujeito do processo. Ele investigava, ele acusava, ele processava e ele julgava. A ideia do sistema acusatório é separar essas funções. Tudo isso existe para quê? A pessoa está correndo o risco de ir para a cadeia. O sistema acusatório foi criado para preservar a neutralidade do juiz", afirmou.