Procurador diz que repasse sem prestação de contas é de R$ 12 bilhões

Brasília – Na primeira audiência pública realizada ontem, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGS) – encarregada de investigar irregularidades no uso de recursos público repassados a essas entidades – chegou a um consenso: de que não existe controle nem na aplicação nem na prestação de contas do dinheiro distribuído a essas entidades. O procurador-geral do Ministério Público (MP) no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, disse que chega a R$ 12 bilhões o total de verbas repassadas nos últimos anos em que não houve prestação de contas ou que não foram auditados pelo governo.

"Em 2008, a previsão de repasse de recursos diretos da União para essas organizações é de R$ 4 bilhões", lembrou. "Causa-me espanto que não haja fiscalização adequada para esse volume de recursos, por falta de legislação", criticou. Apesar de reconhecer como um avanço, Furtado fez ressalvas ao decreto de julho do Ministério do Planejamento que normaliza as transferências de recursos da União para convênios. Segundo ele, ficou de fora a adoção de medidas para escolha das ONGs encarregadas deste ou daquele projeto.