Procurador-geral nega que repasse a sem-terra seja crime

Recife e Brasília - Ao contrário do que defendeu na semana passada o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse ontem que o repasse de dinheiro público a entidades ligadas aos sem-terra não deve ser classificado automaticamente como crime. Para Antonio Fernando, é preciso examinar caso a caso para verificar se há infração por parte das autoridades. Também na semana passada, em uma entrevista à imprensa, Gilmar cobrou ações do Ministério Público contra esses repasses. O procurador-geral informou que a instituição já está agindo "há muito tempo", embora o ministro não saiba.

"O conflito agrário é algo extremamente complexo. Não pode ser resolvido com afirmação solta numa entrevista. É um caminho de duas vias, tem violência de todos os lados. O Ministério Público já trabalha nesse assunto há muito tempo, equilibradamente, sem estardalhaço e sem divulgação, para ao final emitir o seu juízo", disse.

Por outro lado, o Ministério Público Federal disse ontem que vai investigar sete ONGs do Pontal do Paranapanema (SP) que receberam verbas federais. As entidades, ligadas a grupos sem-terra, são acusadas de desvio de parte do dinheiro. As ONGs foram notificadas ontem para dar esclarecimentos.

Defesa

Um dia depois de o presidente Lula dizer que considera inaceitável o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) alegar legítima defesa no confronto em que foram assassinados quatro seguranças de fazendas em Pernambuco, Jaime Amorim, coordenador nacional do MST no estado, contestou a declaração e disse que, desta vez, "os sem-terra souberam se defender".

"O presidente Lula conhece a importância da reforma agrária para o desenvolvimento do país. Mas, certamente, não disseram a ele as condições em que houve o confronto. Afinal, se explicassem que há oito anos o Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) não consegue desapropriar aquelas áreas (as fazendas Consulta e Jabuticaba), que os pistoleiros iam matar os trabalhadores e que estes se defenderam para continuar vivendo, certamente a avaliação dele seria outra", afirmou Amorim.