Procurador pode entrar com ação

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O procurador da República em Londrina, João Akira Omoto, também afirma que o projeto da Usina de Mauá tem uma série de deficiências e que o processo de licenciamento tem problemas legais. Segundo ele, o Ministério Público Federal (MPF) vai entrar na Justiça caso o IAP conceda a licença ambiental prévia antes que as deficiências do projeto sejam sanadas. O EIA-Rima foi apresentado pela CNEC ao IAP no início deste ano. Assim, abriu-se o processo de licenciamento. Nos últimos dias 5 e 6, foram realizadas audiências públicas, para discutir o projeto, em Ortigueira e Telêmaco Borba.

Omoto afirma que já há um entendimento jurídico de que, antes que uma usina seja construída, é preciso que haja um estudo completo da bacia hidrográfica. No caso do Tibagi, ainda não existe este estudo. E a inexistência dele torna-se mais grave se for considerado que, além de Mauá, há projetos para a construção de outras seis usinas ao longo do rio (duas delas já em processo de licenciamento, as centrais de Telêmaco, acima de Mauá, e de São Jerônimo, rio abaixo). Segundo Omoto, a construção de uma usina isolada não pode ser autorizada sem que se considere os impactos sobre a bacia dentro do conjunto de usinas que se pretende construir.

O procurador ainda afirma que a Portaria 120 do IAP, editada no ano passado, determinou que estavam suspensos todos os processos de licenciamento de hidrelétricas no Paraná até que seja concluído o Zoneamento Ecológico-Econômico do estado (que ainda não está pronto). Mas a Portaria 070 deste ano, liberou o projeto de Mauá da suspensão diante do "relevante interesse nacional". Para Omoto, essa justificativa é falha.

O coordenador institucional da Liga Ambiental, Tom Grando, aponta outros problemas. Segundo ele, o processo teria ferido a Lei do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, que prevê que a localização de uma possível hidrelétrica em qualquer rio deve ser determinada pelo Comitê de Bacia da região – o que não aconteceu no caso do Tibagi.

A Constituição do Paraná, que determina que o estado deveria priorizar as pequenas centrais hidrelétricas, também estaria sendo desrespeitada, pois a usina do Tibagi é considerada média. Além disso, uma comissão de deputados estaduais também deveria, por lei, estar acompanhando o processo. (FM)