Procuradora diz que Bayer não cumpre lei e pede investigação

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhou na tarde desta segunda-feira um ofício ao Ministério Público Estadual e Federal, a Polícia Federal e a Polícia do Paraná pedindo para que seja investigada a atitude do laboratório Bayer. Segundo o governo do estado, o laboratório está se negando a vender, pelo preço fixado pelo governo federal, o medicamento Nexavar - usado por pacientes no tratamento contra o câncer.

Segundo a procuradora Josélia Nogueira Broliani, a resolução 04 do Ministério da Saúde, baseada na Lei 10.742/2003, determina que, nestes casos, o remédio seja vendido com desconto de 24,66% sobre o preço de fábrica, quando o comprador seja o poder público. "A Bayer não aceitou dar o desconto. Queria inclusive vender por valor superior ao preço máximo de R$ 72 a cápsula", contou Jozélia.

Mesmo sem o desconto, explica a procuradora, o governador Roberto Requião, excepcionalmente, autorizou a compra do remédio. "Mas, esperamos que seja aberto um inquérito policial para que se apure a prética de crime contra a ordem econômica e contra a economia popular", disse a procuradora em entrevista ao Paraná TV.

Jozélia explicou que a Bayer é a única fabricante e distribuidora deste medicamento no Brasil. O remédio vem diretamente de São Paulo. Ainda de acordo com a procuradora, a indústria farmacêutica entrou com mandado de segurança contra o desconto, mas não conseguiu a liminar.

Em 2006, conta Jozélia, o Paraná investiu R$ 12 milhões na compra de medicamentos para pessoas que ingressaram na Justiça e ganharam a questão. A Secretaria da Segurança vai investigar se houve crime contra a economia popular.

A assessoria de imprensa do laboratório Bayer informou à produção do Paraná TV que a indústria não vai comentar o assunto porque não foi informada oficialmente da investigação.