Brasília (AE) Os procuradores da República Luciano Rolim e Paulo José Rocha Júnior pediram a suspensão da operação tapa-buraco, lançada em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a realização de reparos nas estradas federais. Rolim e Rocha Júnior contestam a portaria que autorizou a contratação, sem licitação pública, de empreiteiras escolhidas para tocar as obras. Uma decisão sobre o pedido de liminar deverá sair ainda nesta semana. Eles observaram que o governo considera emergencial a recuperação das rodovias. Mas, segundo os procuradores, emergência é uma situação que ultrapassa o cotidiano administrativo e é decorrente de um evento anormal, como desabamento de ponte em estrada ou destruição violenta de asfalto por tromba dágua.
"Embora seja público e notório o estado deplorável das estradas brasileiras, não houve nenhum desastre ou evento em proporções a ensejar a decretação de estado de emergência em 18% da malha rodoviária federal asfaltada", afirmam no processo. Na ação, os procuradores pedem que seja concedida uma decisão provisória para suspender a autorização de contratação direta. Em caso de descumprimento, pedem que seja aplicada multa diária. Os integrantes do Ministério Público Federal (MPF) também querem que a Justiça determine ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) que se abstenha de renovar os contratos.
