Procuradoria exige que prefeitura reforme zoológico do Rio

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro impetrou ação civil pública para exigir que a Prefeitura reforme o Jardim Zoológico municipal. Para a instituição, o estabelecimento não atende a legislação que regulamenta a manutenção de animais em cativeiro no Brasil.

Fundado em 1888, o Zoológico do Rio é o mais antigo do país e sofreu sua última reforma significativa em 1993, há 22 anos. Fiscalizações do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), confirmadas pelo Tribunal de Contas do Município do Rio (TCM-RJ), pela Polícia Federal e pelo próprio MPF, atestaram o processo de sucateamento do estabelecimento.

Segundo o TCM-RJ, desde 2002 há alto índice de mortandade, com grave redução no acervo de algumas espécies, notadamente aves e mamíferos, incluindo espécies ameaçadas de extinção.

O centro de reprodução de aves tem grades corroídas e com frestas, por onde entram felinos e outros animais. O centro de reprodução de felinos, por sua vez, está desativado. A passarela do recinto de pássaros “Viveirão” está interditada há mais de dois anos, devido ao risco de fuga das aves pelas frestas enferrujadas das telas. No chamado “Corredor da Fauna”, na entrada do Zoológico, animais ficam expostos ao sol intenso, em área carente de ambientação e povoada de urubus.

Procurador da República responsável pelas investigações, Sergio Suiama ressalta que o MPF tomou conhecimento pela imprensa de um “estudo de viabilidade econômica” de eventual parceria público-privada para a gestão do estabelecimento. “Ao deixar de se manifestar sobre as obras emergenciais e anunciar, no lugar, estudo para a privatização do espaço, a prefeitura está apenas adiando a solução efetiva de um problema presente para um futuro incerto e hipotético. Por isso, tivemos que entrar com a ação civil para obrigá-la desde logo a promover as reformas exigidas pelo Ibama”.

A ação civil pública pede, especificamente, que a Justiça Federal determine à Prefeitura e à Fundação RioZôo que comprovem, no prazo de 10 dias, a exigência, estabelecida pelo Ibama, da existência de dotação orçamentária específica para custeio das despesas de manutenção do jardim zoológico, inclusive no que se refere às obras de conservação dos equipamentos, e dos valores efetivamente empenhados e executados referentes a reformas no equipamento.

O MPF também pede que a prefeitura e o Zoo apresentem, no prazo de 60 dias, cronograma detalhado de execução das obras de reforma do zoológico, com previsão de conclusão de no máximo 18 meses. A ação pede ainda que a Justiça determine multa diária de R$ 50 mil para o caso de descumprimento, sem prejuízo de outras medidas judiciais, como o sequestro da arrecadação com a venda de ingressos e a determinação de liberação das verbas orçamentárias destinadas à reforma da área.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura do Rio informou que ainda não foi notificada sobre a ação.