Procuradoria Federal e conselho da UFPR questionam parcerias

A Procuradoria Federal e conselhos da UFPR apontaram irregularidades nos convênios da instituição de ensino com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e com a Petrobras. Mesmo com os alertas, as parcerias foram mantidas pela UFPR.

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Para justificar os convênios, a universidade declara que os trabalhos são de extensão universitária. Entretanto, um parecer emitido pela Procuradoria Federal em outubro de 2011 – que analisava projeto com o Dnit, para avaliações nos portos de Manaus – classifica o acordo como mera “prestação de serviços”. No mesmo documento, a Procuradoria assinala que, em vez de contratar a UFPR, o Dnit deveria fazer uma licitação para contratar uma empresa que realizasse o trabalho.

Subcontratações

A terceirização de parte dos serviços para empresas privadas e profissionais de fora da universidade vem sendo questionada de forma recorrente por órgãos de fiscalização e controle. A procuradora federal Jussara Maria Leal Meirelles lembra o acórdão 2.731 do Tribunal de Contas da União (TCU), que veda a subcontratação das parcelas mais relevantes dos projetos, e aponta a “fragilidade” dos contratos.

“Esta Procuradoria, em vários outros processos, apontou para a fragilidade da contratação atual com o Dnit”, assinalou, em parecer de janeiro de 2012.

No projeto da BR-262/MS – de execução de programas ambientais em obras de acostamento da rodovia –, a UFPR afirmou a necessidade de terceirizar serviços nas oito etapas. O argumento: falta de “pessoal próprio que possa estar disponível permanentemente no período do projeto” e de equipamentos apropriados. A justificativa aparece em quase todos os projetos – sobretudo nos realizados em outros estados.

Conflito de interesse

Para o então membro do Conselho de Planejamento e Administração (Coplad) da UFPR, professor Ney Mattoso Filho, ficava claro que o núcleo do projeto seria “integralmente delegado a terceiros”. Na avaliação do relator, as subcontratações caracterizam “situação não conforme com os termos da lei” e “os projetos já contratados configuram delicada situação de risco para a UFPR perante órgãos de controle”.

Ele acentuava que apenas as análises oriundas dessas avaliações seriam realizadas pela equipe da UFPR. O relatório de Mattoso Filho foi indeferido pelo Coplad. No lugar, o conselho aprovou um parecer elaborado pelo professor Donizeti Antonio Giusti, favorável ao projeto.

O problema é que Giusti não tinha distanciamento suficiente do assunto para ter sido relator do processo: o projeto previa a concessão de uma bolsa de R$ 18 mil para ele.