O Ministério Público do Ceará pediu à Justiça Federal que o direito de ver a redação do Enem e pedir revisão da nota seja estendido a candidatos de todo o país.
O pedido foi feito pelo procurador da República Oscar Costa Filho, o mesmo que pediu a anulação do exame no ano passado e que ingressou com diversos pedidos sobre o tema. O Ministério da Educação informou na tarde de ontem que 71 alunos de todo o país, até agora, obtiveram na Justiça o direito ao acesso à redação corrigida. Dentre eles estão 12 estudantes cearenses.
Segundo o procurador Oscar Costa Filho, a extensão das liminares a todos os candidatos é a "única via idônea" para preservar o direito dos outros estudantes. Segundo o Ministério Público, se o pedido for aceito, os candidatos poderão pedir uma nova correção da redação com a garantia de que a nota não será reduzida.
De acordo com o MEC, a quantidade de pessoas que tiveram acesso à prova corrigida até agora é o total de alunos que entraram na Justiça.
O governo afirma que recorreu em um único caso, pois já havia revertido a nota do aluno Michael de Oliveira, de 17 anos. Nos outros casos, não houve recursos e o pedido de vista da prova foi concedido.
Do total de alunos que tiveram acesso à redação corrigida do Enem, 27 também obtiveram o direito a uma nova avaliação da prova. Em todos os casos, no entanto, a nota divulgada inicialmente foi mantida.
Haddad diz que pode haver só uma edição
O ministro da Educação Fernando Haddad reconheceu ontem que pode não haver as duas edições do Enem previstas em portaria de maio deste ano do Inep, órgão da pasta responsável pelo exame. No primeiro semestre, o Enem seria em abril, mas isso agora é discutido com o consórcio que aplica as provas. "Essa decisão precisa ser tomada ainda em janeiro, início de fevereiro no máximo", disse Haddad, que deixa a pasta em janeiro para tentar a Prefeitura de São Paulo.
Questionado sobre os entraves, apontou a pressão sobre os parceiros que fazem a prova. "É dobrar o esforço para realizar uma prova de 5 milhões de pessoas. Nunca é um problema orçamentário."
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