Procuradoria pede prisão de ex-diretores da Anac e da TAM

A Procuradoria da República pediu pena de até 24 anos de prisão para a ex-diretora da Anac Denise Abreu e para o ex-diretor de segurança da TAM Marco Aurélio de Miranda e Castro como responsáveis pelo acidente aéreo no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com o voo JJ3054, em 2007. Em alegações finais nos autos do processo em curso na Justiça Federal, a Procuradoria pede alteração da imputação penal, de crime culposo para doloso – o que aumentaria a pena máxima de dois para 24 anos.

Segundo a Procuradoria, Denise "chegou a ludibriar uma desembargadora federal e, por consequência, a própria Justiça Federal, para conseguir a liberação da pista principal do aeroporto. Ela afirmou à Justiça que a chamada IS-RBHA 121-189, sobre as condições de pouso em pista molhada, seria uma norma válida e eficaz, quando na verdade era apenas um estudo interno da Anac."

Com base nesse documento, a Justiça foi convencida a liberar operações na pista, suspensas por decisão judicial de primeira instância, expedida em caráter liminar pouco tempo antes do acidente.

Segundo a Procuradoria, Marco Aurélio, na condição de diretor de Segurança de Voo da TAM, foi alertado mais de uma vez, por pilotos da empresa, sobre os riscos de operação no aeroporto, mas não deu aos relatos dos pilotos a devida atenção.

Defesa

O criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Marco Aurélio, disse que o pedido de condenação "com certeza não será acolhido pela Justiça em face das frágeis alegações do acusador". Para Mariz de Oliveira, as alegações "não demonstram responsabilidade penal de nenhuma natureza, quer culposa, quer dolosa, por parte do ex-diretor".

O advogado Roberto Podval, que defende Denise, rea­giu com indignação. "Me parece um absurdo ela [Denise] ser a grande responsável pelo acidente. Denise é advogada, não tem nenhum conhecimento técnico sobre aviões, e passa a ser responsável pelo acidente aéreo. Estão usando Denise como bode expiatório."