Procuradoria vai ao Supremo contra CNMP

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São Paulo – O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, considerou ilegal a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de equiparar o teto salarial dos integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais – hoje, em R$ 22.111– ao valor máximo pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 24.500.

Souza propôs ao Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra a resolução do CNMP. Ele pede ainda a imediata suspensão da resolução, por meio da concessão de uma medida cautelar (liminar).

Para o procurador-geral, a entrada em vigor da medida pode colocar "em estado de ameaça a imagem dessas instituições perante a sociedade, por estarem a subverter modelo constitucional recentemente implementado."