A procuradoria do município de Almirante Tamandaré, Região Metropolitana de Curitiba, e a Defensoria Pública do Estado vão pedir à Justiça Federal do Paraná a suspensão do processo de desocupação voluntária das famílias que moram no entorno da ferrovia que corta o município, no bairro Tranqueiras. A decisão foi tomada depois de uma reunião entre representantes da Defensoria, da comunidade e o procurador da cidade, ocorrida nesta terça-feira (27).
Conforme o procurador do município Victor Vitelci, a prefeitura não tem condições de realocar as famílias que receberam a ordem de despejo. "Estamos no final do ano e, como não há previsão orçamentária para construção de novas casas, não temos como desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirma.
O processo de desocupação do local foi movido pela América Latina Logística (ALL), que administra a ferrovia. De acordo com a assessoria da ALL, as famílias ocuparam a faixa de domínio da União, que varia de 15 a 25 metros no entorno de ferrovias, irregularmente e estariam em situação de risco, por isso a ação judicial.
Segundo o procurador de Almirante Tamandaré, cerca de 30 famílias receberam a ordem de despejo. Mas, conforme o processo, seriam apenas quatro famílias que teriam que sair do local. Conforme a assessoria da Justiça Federal do Estado, se as pessoas não deixarem a área até o próximo dia 03 de dezembro, haverá a desocupação forçada.
"O que estamos pedindo é que adiem o processo de desocupação, pois não temos condições de realocar as famílias e elas não têm para onde ir. Já estamos cadastrando as pessoas nos programas habitacionais do município, mas as moradias só poderão ser disponibilizadas a partir de 2013", afirma Vitelci.
Segundo Clevenice Soares da Silva, uma das moradoras da região, realmente está difícil encontrar outro lugar para ficar. "Ninguém quer alugar casa para a gente que vive aqui em Tranqueiras. Sempre dizem que a casa já está alugada, ou inventam outra desculpa".
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