Ainda falta cultura de inovação no país
Enquanto os Estados Unidos são líderes na questão inovadora, com registro de mais de 30% de patentes mundias, o Brasil continua tendo um desempenho baixo no ranking da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). O país passou da 24.ª para a 25.ª posição em 2009, com pedidos de patentes de validade internacional, em mais de 137 países.
A pesquisadora do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), Luciana Goulart de Oliveira, explica que não somente as empresas, mas as universidades estrangeiras, em especial dos Estados Unidos, Coreia do Sul e Japão, geram mais depósitos de patentes. Por dois principais motivos: conhecem o sistema de propriedade intelectual com profundidade e protegem mais as tecnologias desenvolvidas em suas instituições. "Grande parte também tem um contato estreito com as empresas que demandam desenvolvimento de pesquisa para atender o mercado", explica.
Somados, esses fatores geram dentro das universidades do exterior mais pragmatismo nos trabalhos de pesquisa, que são bancados pelas empresas e precisam funcionar. "Esse é um elemento que serve de reflexão para a educação superior no país. Aqui existe um antagonismo entre a proteção por patentes e a publicação de trabalhos, que servem como instrumento de visibilidade e prestígio para o professor", salienta Luciana.
Para o diretor-geral da Sociedade Brasileira de Pró-Inovação Tecnológica (Protec), Roberto Nicolsky, patentes não são uma obrigação da universidade, e sim das empresas. "Patente não é nada mais do que resultado de inovação, de produtos que vão ao mercado. Falta uma política de fomento efetiva. Universidade faz pesquisa de conhecimento, e não existe patente de ideias."
Ele acredita também que a patente vinda do meio acadêmico quase sempre é "jogada fora". "Defender patente custa caro. E as realizadas dentro de universidades, em sua maioria, não são fabricadas."
Nicolsky não concorda com a lei de inovação, que estabelece medidas para fomentar pesquisa científica e tecnológica no âmbito produtivo. "É um grande equívoco. A lei já tem mais de cinco anos, e qual foi o efeito que trouxe? Praticamente nenhum. No Brasil temos a ideia errada de achar que patente é universidade. E isso não vai fazer o país avançar e nem possibilitar que a indústria se torne competitiva. A subvenção econômica tem de ir cada vez mais para as empresas", defende.
Falta de parcerias, excesso de burocracia e dificuldade de conseguir materiais necessários em tempo hábil são algumas barreiras que impedem que pesquisas acadêmicas cheguem ao mercado. Dos 2.778 registros de patentes concedidos no país, apenas 2,3% são solicitados por universidades, segundo dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Apesar da porcentagem baixa, estudo do órgão mostra que a situação era ainda pior há dez anos. Entre 2000 e 2004, 784 pedidos de patentes foram feitos pelas instituições de ensino no Brasil, um crescimento de 120% em relação à década de 1990. No Paraná, entre as seis universidades pesquisadas (veja box), existem hoje 218 patentes registradas.
A pesquisadora do INPI e uma das autoras do estudo "Universidades Brasileiras Utilização do Sistema de Patentes", Luciana Goulart de Oliveira, explica que o processo de concessão é complexo. "Primeiro, porque o pedido fica 18 meses em sigilo, para só depois ser publicado e analisado. Para ter uma patente concedida, vão pelo menos cinco anos."
A pesquisadora, que aponta a lei da inovação (10.973/2004) como a principal impulsionadora de criação de patentes no país, acredita que, apesar do crescimento, ainda falta avançar. "Não havia nas universidades núcleos que tratassem da questão tecnológica. Já existe uma mudança de comportamento nas instituições, mas é preciso um investimento maior", diz.
A Universidade Federal do Paraná (UFPR), líder das "patenteadas" no Paraná, focou-se no registro de pesquisas a partir de 2003, com a criação do Núcleo de Propriedade Intelectual (NPI), e ainda mais em 2008, com o início da agência de inovação. A patente número 100, autoria da aluna do departamento de Química da universidade, Ana Cristina Trindade Cursino, foi o desenvolvimento de um protetor solar com proteção de matrizes inorgânicas, diminuindo a alergia e a fotossensibilidade.
Ainda sem parceria com empresas, a aluna acredita que o fato se dá pela impossibilidade de testes mais precisos dentro da universidade. "Nem sempre o que é esperado com o trabalho acontece, já que nossos testes são com pequenas quantidades e não em larga escala", explica. Burocracia na hora de conseguir reagentes químicos, geralmente importados, também é um complicador.Outro aluno do departamento, que desenvolveu um material para reforço em polímero (plástico biodegradável), Rafael Marangoni não conseguiu um produto no tempo da defesa da sua tese de doutorado. "Um ano depois que defendi é que o material chegou."
O pós-doutor em Química e professor da UFPR, Fernando Wypych, enfatiza que, até 2004, os resultados de pesquisas eram apenas publicados e que o trabalho para registrar uma patente é árduo. "É 99% de transpiração e 1% de inspiração. Se faz com muito estudo, com boas ideias, bons alunos e bons equipamentos." Wypych salienta também que é fundamental investir em pesquisas com mais aplicabilidade para a sociedade. "É mais fácil vender a ideia quando tem um destino claro e é aplicável, além de chamar mais a atenção do próprio aluno para a pesquisa."
Interação
A diretora da Agência de Inovação da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Vanessa Ishikawa Rasoto, acredita que é preciso haver mais interação entre universidade e empresa. "O ideal é que as pesquisas sempre fossem aceitas e colocadas em prática, mas não é isso que ocorre."
A doutora em farmacologia e professora de Odontologia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Ana Maria Trindade Gregio, conhece bem a situação: criou um gel com componentes naturais para tratamento de xerostomia (popular secura na boca), mas não consegue vender sua patente por um preço que acredita ser justo. "A indústria farmacêutica quer de graça um produto que é inédito e com grande viabilidade econômica, pois é barato", diz. "O que falta ao Paraná é a mesma coisa que a Unicamp e a USP conseguem: confiança da indústria. Aqui não existe parceria."
O chefe da divisão de Propriedade Intelectual da Universidade do Oeste do Paraná (Unioeste), Camilo Morejon, frisa que é preciso uma mudança de mentalidade por parte dos acadêmicos. "A cultura tem de ser de resultados tangíveis e não somente produção de artigos."
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