A idéia de que o problema do sistema prisional brasileiro passa pela falta de investimentos e estrutura para novos presídios é combatida pela professora da Unifil (Centro Universitário Filadélfia) Érika Juliana Dmitruk. "Para resolver o problema da falta de vagas seria necessário construir quatro vezes o número de presídios que possuímos. Mesmo assim, seria uma solução temporária", comentou a docente que participou ontem do 1.º Congresso de Criminologia de Londrina, falando sobre o tema "O abolicionismo penal e suas respostas possíveis à crise do sistema prisional". O evento prossegue até sexta-feira.
Para Érika Dmitruk, o estado tratará de um número menor de presos quando investir na reforma da legislação penal e em projetos de reinserção e de redução das situações de risco às quais a população mais carente está exposta. Ela defende o fim das unidades prisionais, por meio de mudanças de conceitos. "Existe um ditado que diz: quem constrói escolas ganha estudantes; quem constrói presídios ganha presidiários", argumentou.
O fim dos presídios teria como base mudanças na legislação penal, considerada excessivamente criminalizadora, ajudando a inflar as unidades prisionais. "A nossa legislação penal é extravagante. Temos abusos que foram incluídos para satisfazer a opinião pública, mas precisam ser discutidos". Para exemplificar, ela cita a legislação ambiental. "Hoje, matar uma arara é crime mais grave que matar o guarda florestal", comparou.
Érika Dmitruk também condena a prisão de pessoas que cometem crimes considerados menores. "Um adolescente que furta algum produto não pode ser levado para o Ciaadi (Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator). Isso contribui para inflacionar o sistema prisional". Para ela, as prisões deveriam apenas receber pessoas que cometerem crimes considerados extremamente graves.
As pessoas que cometem crimes menos ofensivos podem ser punidas de forma diferenciada. "A pessoa deveria ser processada pelos danos, responder procedimento administrativo ou coisa semelhante. Deveríamos trabalhar mais com o direito civil e enxugar o direito penal."
