Professores estaduais vão parar atividades; Estado vai à Justiça contra paralisação

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Os professores da rede estadual de ensino do Paraná devem parar as atividades nas escolas públicas nos dias em que a Assembleia Legislativa (Alep) fará votação na semana que vem do projeto que altera a Paranáprevidência. Um ofício informando sobre a paralisação foi entregue ao governo nesta quinta-feira (23). O governo do estado, entretanto, pretende entrar com uma ação na Justiça contra a paralisação. O sindicato da categoria, por sua vez, não descarta a possibilidade de retomada da greve, em uma assembleia marcada para o sábado (25).

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato), Hermes Leão, o governo do estado “rompeu com o debate com o funcionalismo público para a análise da proposta que mexe com a previdência do estado. Na forma como [o projeto] foi apresentado, não sobrou tempo para que as categorias compreendessem isso”, explica.

Outros problemas referem-se a questões exclusivas da categoria das escolas. Um deles é o desconto no terço de férias pago pelo governo aos professores. A remuneração foi paga, conforme prometido pelo governo, mas 23 mil trabalhadores tiveram descontos no valor, referente ao mês de janeiro deste ano. As discussões envolvem ainda progressões de carreira não pagas e a data-base da categoria.

A assembleia dos professores está marcada para o sábado, em Londrina. Segundo Leão, “no mínimo a paralisação nos dias de votação está garantida”, mas na assembleia não está descartada a possibilidade do retorno da greve, que durou quase um mês, entre fevereiro e março de 2015.

Medidas

O governo do Paraná informou, por meio da assessoria de imprensa, que vai tomar as medidas judiciais quanto à paralisação dos professores. O governo considera abusiva a paralisação, tendo em vista o avanço das negociações com a categoria. A Procuradoria Geral do Estado analisa a situação e deve entrar com a ação na Justiça. No âmbito administrativo, informa a assessoria, o Estado deve descontar os dias não trabalhados dos professores e funcionários.

Paranáprevidência

Trabalhadores da rede estadual, assim como funcionários e professores de universidades públicas do estado, reclamam do projeto enviado pelo governo do estado à Alep que mexe com a Paranáprevidência. A proposta prevê que o pagamento de 33,5 mil servidores com idade acima de 73 anos – completados até o próximo dia 30 de junho – passe a ser realizado pelo Fundo Previdenciário. A mudança desses inativos, que hoje são pagos pelo tesouro estadual, permitirá uma economia de R$ 125 milhões ao mês do caixa do governo.

Para Roberto Deitos, membro da diretoria do Sindicato dos Docentes da Unioeste (Adunioeste), a medida mexe com a solvência - dinheiro em caixa a longo prazo - da previdência do estado. “Há 25 anos o governo do estado não vem dando a contrapartida para o pagamento dos servidores na previdência. Isso que ele pretende agora é uma manobra de caixa que prejudica ainda mais o servidor”, critica. Os funcionários e professores das universidades prometem uma mobilização em Curitiba na semana que vem para pressionar os deputados.