Amanhã ocorre o quarto e último dia de protesto dos professores da rede estadual para reivindicar a implantação da hora-atividade integral no Paraná. A iniciativa prevê a liberação dos alunos uma hora mais cedo, para os docentes se dedicarem à preparação de aulas e às demais atividades fora da sala. O governo estadual recorreu à Justiça para tentar barrar a campanha, que teve início em 11 de fevereiro, mas até ontem não havia obtido sucesso.
De acordo com a Lei Nacional do Piso (n.º 11.738/08), 33% da jornada dos professores devem ser usadas para ações extraclasse. A APP-Sindicato, que representa a categoria no Paraná, diz que o governo concede 30%. "Na prática, seria o período de uma aula a mais para o professor se dedicar para pesquisa. Com esse protesto que estamos fazendo estamos apenas fazendo com que a lei seja cumprida", afirma a presidente da entidade, Marlei Fernandes.
A adesão dos professores ao movimento, batizado de "Hora-atividade para valer", teria chegado a 80%, segundo informações do sindicato. A iniciativa ocorreu nos dias 11, 19 e 27 de fevereiro. O governo do Paraná não deu detalhes sobre o assunto, e informou que havia ingressado com uma ação pedindo a suspensão do protesto e multa diária ao sindicato.
No dia 17 de fevereiro, o juiz da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, indeferiu o pedido de liminar, justificando que a Lei Nacional do Piso precisa ser respeitada. O governo do Paraná se manifestou pela reconsideração, mas, no dia 25, o juiz voltou a negar o pedido, ressaltando que as duas decisões eram provisórias e poderia mudar seu posicionamento.
Reivindicações
Além da implantação da hora-atividade integral, os professores estaduais aprovaram em assembleia, realizada em 22 de fevereiro, uma pauta com 50 reivindicações, a serem negociadas para a data-base da categoria, que vence em maio. Entre os pedidos está o pagamento de R$ 100 milhões em promoções atrasadas, de acordo com a presidente da APP-Sindicato.
A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Educação informou que desde a implantação da progressão e promoção em agosto de 2013, os valores vêm sendo pagos normalmente. "O acumulado dos atrasados é relativo ao período de agosto de 2012 a agosto de 2013 e as parcelas começarão a ser pagas em maio próximo. Outros 20 mil professores, que no período adquiriram o direito à progressão, terão os avanços implantados na folha de pagamento de março", informou a secretaria, por e-mail.
