Profissionais da saúde protestam contra projeto do Ato Médico

Cerca de 300 pessoas participaram na noite desta sexta-feira (29), em Curitiba, do protesto contra o projeto de lei que trata do chamado Ato Médico, aprovado na semana passada pelo Senado e que aguarda sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff (PT). Por volta das 18h30, os manifestantes, que saíram da Boca Maldita, chegaram a Praça Santos Andrade, em frente ao prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e pediram para que a proposta seja vetada. A dispersão ocorreu cerca de 40 minutos depois.

O projeto define como atos privativos do médico, por exemplo, o diagnóstico da doença e a respectiva prescrição terapêutica, além da indicação de quando se fazer cirurgias e procedimentos invasivos.

Entre os organizadores do ato estão os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), Enfermagem, Psicologia, Nutrição, Assistência Social, entre outros ligados à área da saúde. Os manifestantes acusam a insegurança jurídica que apresenta o texto do projeto.

"A questão é que a proposta regulamenta o exercício da medicina, mas não deixa claro que a competência do médico deve se limitar somente à sua área de atuação. A gente acredita que ele [médico] não pode fornecer prescrição terapêutica em áreas nas quais não possui habilitação, o que pode prejudicar o acesso da população à saúde", declarou o presidente do Crefito Abdo Augusto Zeghbi.

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