Programa contra incêndio em favelas de SP não teve verba em 2012

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O Programa de Prevenção contra Incêndios em Assentamentos Precários (Previn) ainda não recebeu recursos do orçamento municipal neste ano, segundo dados da execução orçamentária. Aprovada em 2009, a lei que prevê a instalação de hidrantes, extintores de incêndio, escadas e rotas de fuga só foi aplicada em 50 favelas da capital paulista. O número representa 3% dos 1.633 loteamentos irregulares registrados pela Secretaria Municipal da Habitação.

O programa recebeu aval da gestão Gilberto Kassab (PSD) para ser ampliado apenas na sexta-feira (14), depois de 57 dias de estiagem na capital. Um convênio no valor de R$ 853 mil foi firmado com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para instalação de hidrantes e redes de abastecimento de água em favelas. Mas nenhum valor foi liberado.

O acordo faz parte da primeira etapa de implementação do Previn, oficializado pela Prefeitura em dezembro de 2010 - um ano depois da aprovação da lei. Com prazo de 365 dias para ser cumprido, o convênio respeitará o cronograma definido pelos bombeiros, responsáveis por monitorar o trabalho nas comunidades carentes.

A cidade teve 34 incêndios em loteamentos irregulares em 2012. O último foi na segunda-feira (17), quando 80 barracos da Favela do Moinho, na região da Barra Funda, centro de São Paulo, foram queimados em menos de três horas. A comunidade é uma das 50 que já participam do programa, assim como a Favela Sônia Rodrigues, no Campo Belo, zona sul, que foi praticamente destruída pelo fogo no dia 3.

No Moinho, moradores reclamaram que um hidrante instalado no local não pôde ser usado porque estava fechado. "Às vezes um falha, às vezes alguém da comunidade rouba alguma peça (...) Anteontem, por exemplo, nós tínhamos três, um teve problema", disse o prefeito Kassab.

O programa prevê a formação de "zeladores", que passam a receber R$ 653 por mês depois de considerados aptos nos cursos de capacitação. A Defesa Civil ajuda no processo, com palestras de orientação e treinamento. O coordenador do órgão em São Paulo, coronel Jair Paca de Lima, ressalta a importância de sua ampliação na cidade, mas não explica a demora na ação. "É preciso expandir o mais rápido possível, e para o maior número de favelas."

Segundo Lima, a educação da população é o maior benefício. "O Previn serve para prestar esclarecimentos sobre sobrecarga de energia, material inflamável e outros produtos que se tornam perigosos em moradias de madeira, especialmente." O órgão, no entanto, não tem feito altos investimentos em áreas de risco. Dados do orçamento mostram que, sem chuva, só R$ 532,5 mil foram gastos neste ano em ações de prevenção e emergência. O orçamento prevê R$ 1,6 milhão.

"Sem pernas"

Na terça-feira (18), o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo, disse que o Previn não avança porque a prefeitura só tem "pernas" para atuar em 50 favelas, "as de maior inflamabilidade". À noite, a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras informou que já investiu R$ 1,7 milhão em equipamentos como botas, capacetes e capas desde de 2011, além de fazer o pagamento dos salários a 124 zeladores. A administração também disse que instalou hidrantes e distribuiu 4 mil cartilhas. A pasta, porém, não explicou por que não reservou verba específica para o programa neste ano de 2012.