Programa recebeu apenas metade dos recursos

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Curitiba – O programa Primeiro Emprego recebeu menos da metade dos recursos estipulados para 2006. Da dotação de R$ 169 milhões prevista na Lei Orçamentária, apenas R$ 83,5 milhões foram empenhados pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE), 49,4%, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). O contingenciamento dos recursos aconteceu, segundo o MTE, por uma imposição do Ministério do Planejamento. Este, por sua vez, alegou que o governo federal foi obrigado a agir dessa maneira por não ter embolsado as receitas esperadas. Desculpa, por enquanto, difícil de averiguar já que o Tribunal de Contas da União ainda não fez a auditoria das contas desse ano.

Mesmo com essa redução nos investimentos, o MTE garante ter cumprido a meta de atender 280 mil jovens no ano passado pelo programa, que prevê ajuda de custo para treinamento e inclusão no mercado de trabalho de pessoas de 16 a 24 anos. Um verdadeiro milagre, tendo-se em conta o calculado e o executado. Consultado, o Ministério não divulga a lista dos beneficiados.

Para José Fernando da Silva, presidente em 2006 do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda), o atraso da aprovação do orçamento no Congresso, que ocorreu apenas em maio de 2006, e a exigência legal de o governo não fazer alguns tipos de gastos durante os meses anteriores às eleições, justificam, em parte, as distorções nos números. Mas não em definitivo já que em outros anos o governo também deixou de cumprir o orçamento. De acordo com o Siafi, em 2005 o contingenciamento foi de 30%.

"É compreensível que o governo tenha como tarefa importantíssima manter saneada a economia do país e se percebe que ele é fiel ao pagamento dos juros de outras dívidas e se esforça por manter o superávit primário. Mas precisa ter a mesma preocupação quando se fala em direitos humanos. Lembrando ainda que esse programa foi classificado como prioritário pelo presidente", considerou Silva.

Na opinião de Daniel Cara, do Conselho Nacional de Juventude, o contingenciamento é ruim, mas, de qualquer forma, o Primeiro Emprego não tem sido o melhor remédio para dar um futuro profissional aos jovens. "O programa, como está, não resolve e precisa ser reformulado. Atualmente se trabalha com a geração de empregos sem perspectivas de aprendizagem ou de crescimento. Outros programas em andamento, como o incipiente Pró-Jovem, que priorizam a capacitação dessas pessoas, têm melhores resultados", diz Cara.

O Primeiro Emprego tem por alvo estudantes de 16 a 24 anos que estejam cursando Ensino Médio ou Fundamental, sem experiência profissional, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, R$ 175. Entre outras iniciativas, o governo se compromete a oferecer um subsídio a empresas que capacitem e contratem jovens pelo programa – em 2006 esse valor era de R$ 1.500, dividido em seis parcelas. No Brasil, de acordo com a última Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 47,7% de pessoas entre 15 e 24 anos, 16,6 milhões, estavam desocupadas em 2005.