O Senado concluiu ontem a votação de um projeto de lei que dá mais transparência às investigações de acidentes aéreos. Aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica determinando que a empresa responsável pela aeronave publique, em até 90 dias, nota oficial com conclusões periciais do acidente.
O projeto prevê ainda que, caso não haja laudo definitivo em 90 dias, a empresa responsável deverá publicar relatório, de 30 em 30 dias, com informações sobre andamento das investigações. Os depoimentos prestados por autoridades durante a investigação e as conversas ocorridas na cabine do avião, no entanto, continuam com o sigilo assegurado. Como o texto sofreu alterações no Senado, voltará para análise da Câmara dos Deputados.
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