Apesar do recesso parlamentar, um projeto que prevê a ampliação do tempo de internação de adolescentes que cometerem atos infracionais equiparados a crimes hediondos começa a ganhar corpo. A proposta – que já foi aprovada pelo Senado – encontra clima favorável, bancada por lideranças da Câmara e pelo próprio governo interino. Com isso, o modelo de redução da maioridade penal que era defendido pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), deve perder fôlego.
Nesta semana, o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, consultou o novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) sobre a possibilidade de encampar o projeto que aumentaria a “pena” dos adolescentes, em caso de crimes graves. De autoria do senador José Serra (PSDB), a proposta agrada Maia, que, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que vai coloca-la em pauta, “se houver consenso” entre os parlamentares.
Antes de ser abraçado pelo governo interino, o projeto já agradava a equipe de Dilma Rousseff (PT). Em junho do ano passado, o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegou a declarar que a proposta agradava o governo. Mesmo as turbulências provocadas pelo processo de impeachment parecem não ter alterado a visão do Partido dos Trabalhadores.
Um dos vice-líderes do PT na Câmara, o deputado paranaense Ênio Verri entende que a ampliação do tempo de internamento seria mais adequada em relação às propostas de redução da maioridade penal – como a defendida por Cunha, que prevê a responsabilização criminal de maiores de 16 anos.
“Entendemos que a redução da maioridade penal não reduziria o incide de crimes. Até porque os atos contra a vida praticado por ‘menores’ representam 1% do total de crimes graves”, disse Verri. “Nós apoiamos o aumento do tempo de internação, apesar de ela, por si só, também não resolver o problema. Precisamos de uma série de políticas públicas, porque o problema é bem mais amplo”, completou.
Segundo a assessoria do presidente da Câmara, Maia deve consultar os líderes de bancada já na primeira semana após o fim do recesso. Líder do PSS, o deputado paranaense Rubens Bueno disse que ainda não tem opinião formada sobre o projeto, mas que vai aproveitar a próxima semana para estudá-lo.
“A nossa cabeça estava com a Dilma, com o Cunha, não com este tema. Isso [o debate sobre o projeto] deve vir na primeira semana de agosto, então, até lá, vamos analisar o projeto e definir posicionamento”, apontou Bueno.
A reportagem não conseguiu contato com o ministro Alexandre Moraes. A assessoria do Ministério da Justiça também não respondeu aos questionamentos encaminhados no início da tarde desta sexta-feira (22).
O que dizem as propostas
De autoria do senador José Serra (PSDB), a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de modo a prever a ampliação do tempo de internação de adolescentes. O projeto foi aprovado em julho pelo Senado e precisa passar pela Câmara, antes de ser sancionado pelo presidente.
A propositura especifica que os adolescentes que tenham cometido atos infracionais equiparados a crimes hediondos – como homicídio, latrocínio, sequestro ou estupro – possam ficar internados por um período de até dez anos. Hoje, o tempo máximo de internação é de três anos.
Além disso, a proposta altera o Código Penal, endurecendo as penas para adultos que cometerem crimes, acompanhados de adolescentes. A pena passaria a ser de dois a cinco anos, podendo ser dobrada em caso de crimes hediondos.
Por outro lado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada na Câmara pretende reduzir a maioridade penal para 16 anos, em caso de crimes hediondos – como estupro, latrocínio e homicídio.
A propositura – que era defendida pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que chegou a manobrar para que a matéria fosse aprovada – seguiu para o Senado. A tendência, no entanto, é que a PEC perca força e seja engavetada.
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