Projeto contra as denúncias anônimas é aprovado em primeira votação

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Por 31 fotos favoráveis e 8 contrários, os deputados aprovaram nesta segunda-feira (8) a tramitação do projeto de lei que proíbe a instauração de procedimentos administrativos contra membros do Executivo, Legislativo e Judiciário no Paraná feitos a partir de denúncias anônimas. Agora, o projeto de lei vai para o segundo turno de votação na Assembléia Legislativa, fase em que os parlamentares podem apresentar emendas para propor mudanças no texto da lei.

Os próprios deputados que apóiam o projeto reconhecem que a proposta precisa de melhoramentos. Com isso, mudanças devem ser incluídas. Os parlamentares reconheceram que, da forma que foi redigido, o projeto é genérico demais e pode ser questionado judicialmente. Um dos problemas seria o alcance da medida, pois o projeto polêmico pode trazer prejuízos para investigações criminais baseadas em denúncias anônimas.

O Ministério Público e a Secretaria da Segurança Públicareagiram contra a proposta de lei proposta pelo deputado Ademar Traiano (PSDB). Traiano reconhece a polêmica do projeto, mas afirma que a lei tem o objetivo de terminar com as "inúmeras" denúncias anônimas na administração pública. "A Lei é polêmica, mas queremos levantar a discussão sobre o tema e, se preciso for, melhorá-lo", afirmou o deputado à agência de notícias da Assembléia Legislativa.

Para o deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), a lei, se aprovada, não vai acabar com o fim das "denúncias vazias". "Vedando o anonimato estamos garantindo a impunidade e fortalecendo a corrupção", expôs Cheida ao site da Assembléia.

Tadeu Veneri (PT) é outro deputado contrário à aprovação da lei que acaba com a denúncia anônima nos três poderes. "Podemos aprovar algo que vai se transformar num grande instrumento de impunidade. Jamais um funcionário público, por exemplo, iria denunciar um chefe. Ele seria sumariamente exonerado na hora", explicou Veneri. A bancada do PT e outros deputados devem apresentar uma emenda ao projeto para alterar o texto da lei.

Procedimentos administrativos

Pela proposta original da lei, todos os procedimentos administrativos, que já estejam em andamento nos três poderes, com base em denúncias anônimas, precisam ser arquivados. Esse ponto também deverá sofrer mudanças. "Não sabemos quantos processos serão nulos. Pode ser uma centena ou milhares deles. A única certeza é que a lei interfere no processo jurídico", definiu Veneri, questionando a proposta de Traiano.

O deputado Marcelo Rangel (PPS) é outro que pretende apresentar emenda ao projeto. "Entendo que a redação atual pode impedir o funcionamento de serviços como as denúncias sobre tráfico e venda de drogas, em que o cidadão pode alertar à polícia sem ter que se identificar. Precisamos mudar isso e garantir o anonimato das pessoas", explicou à assessoria da Assembléia.

O polêmico projeto deve ir para o segundo turno de votação ainda nesta semana, mas não há previsão de data.