Projeto cria medidas para proteger trabalhadores de ataque de cães

Vereadores de Curitiba aprovaram nesta terça-feira (15), em primeiro turno e por unanimidade, projeto que cria medidas para proteger aqueles que são alvos comuns de ataques de cachorros durante o serviço: carteiros, leituristas da Copel e Sanepar, agentes comunitários de saúde e coletores de lixo. A proposta volta para nova aprovação na Casa nesta quarta-feira (16).

O projeto atende a uma demanda muito específica, que pode passar despercebida para a maioria das pessoas, mas existe: de acordo com o vereador Pedro Paulo (PDT), autor do projeto, em 2014 Curitiba registrou nove mil ataques, sendo 92% de cães; em 2015, foram quatro mil.

Representantes dos trabalhadores a serem beneficiados pela criação da lei acompanharam a votação, entre eles uma leiturista da Sanepar que foi mordida por um pitbull no início do ano e ainda está afastada, em recuperação. Em sua fala, a leiturista contou que já havia sido mordida antes e que é muito difícil encontrar um funcionário que trabalhe nessas condições que não tenha sido atacado por animal e destacou que na maior parte dos casos os ataques acontecem por descuido dos donos dos animais.

Placas e caixa de correio obrigatórias

Pelo projeto, proprietários de imóveis ficam obrigados a sinalizar com placas indicativas a presença de animais de guarda; caso os trabalhadores precisem adentrar o terreno, caberá aos proprietários garantir acesso seguro, longe dos animais, bem como tomar medidas para que os cães não possam fugir dos limites do imóvel.

Outra medida criada pela proposta é a obrigatoriedade de caixa coletora de correspondências instalada do lado de fora do portão, a uma altura entre 1,2 e 1,6 metros do chão, de modo a ficar ao alcance do trabalhador e fora do alcance dos cães.

Se sancionada, a lei também passa a responsabilizar os proprietários dos animais pelos danos cometidos contra terceiros pelos bichos. As sanções serão definidas e aplicadas por regulamentação do Executivo.