Projeto da prefeitura de SP prevê auxílio para quem acolher pessoas que vivem nas ruas

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A prefeitura de São Paulo encaminhou um projeto para a Câmara Municipal que propõe pagar um benefício, chamado "Auxílio Reencontro", para quem acolher uma pessoa em situação de rua em sua casa. Caso o texto seja aprovado, o valor a ser pago e a duração do acolhimento serão definidos por um decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB), de acordo com a administração municipal.

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A proposta do Executivo municipal foi encaminhada na segunda-feira (27) e já entrou na pauta da Câmara, nesta terça-feira (28), como substitutivo ao projeto que tratava da instalação de restaurantes populares, uma espécie de Bom Prato Paulistano, de autoria do vereador Sansão Pereira (Republicanos). Ou seja, não houve tempo para que os vereadores discutissem a proposta e fizessem uma análise mais profunda da proposição.

"O objetivo é reduzir o número de pessoas em situação de rua na cidade, de forma digna e autônoma, ampliar a proteção social e fortalecer estratégias para a saída qualificada da situação de rua e favorecer o retorno ao convívio familiar e comunitário", informou o Nunes no projeto. Dados da prefeitura informam que quase 32 mil pessoas vivem nas ruas da capital paulista.

Mas, apesar da celeridade na tramitação, não houve acordo entre os vereadores para que o projeto fosse votado nesta terça e não há previsão de quando a medida deve voltar a ser incluída na pauta. Para a vereadora Luana Alves (PSOL), o texto substitutivo do Executivo não chegou em tempo hábil para analisar o conteúdo.

De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, o texto que propõe o "Auxílio Reencontro" foi incluído como substitutivo em um projeto já aprovado no ano passado em primeira votação. Por esse motivo, se for aprovado em segundo turno pelos parlamentares, o texto já seguirá para a sanção de Nunes.

"Auxílio Reencontro"

A proposta não apresenta as condições e os critérios necessários para o acolhimento. O texto apenas menciona que o auxílio financeiro será pago "a quem se dispuser e demonstrar condições de acolher a pessoa em situação de rua".

Além disso, são apontados os casos em que o auxílio pode ser suspenso ou cancelado, tais como:
I - a pessoa acolhida retornar à situação de rua ou não apresentar comprovante de endereço;
II - o beneficiário não atender aos critérios para manutenção do Auxílio, de acordo com o relatório de acompanhamento social;
III - a pessoa acolhida ingressar no mercado de trabalho.

De acordo com proposta, as pessoas que fazem uso abusivo de álcool e de outras drogas não estão aptas a fazer parte do "Auxílio Reencontro" e deverão ser atendidas por outros programas da prefeitura de São Paulo.

"Vila Reencontro"

Além do benefício para quem acolher uma pessoa em situação de rua em sua casa, o projeto do Executivo paulista também prevê a criação de uma vila com moradias sociais para hospedar, de forma temporária, essa parcela da população.

Segundo informações da prefeitura, a primeira "Vila Reencontro" prevê a implantação de 350 unidades de 18 m², que beneficiarão mais de 1.200 pessoas em situação extrema de vulnerabilidade socioeconômica, no Bom Retiro. O valor total estimado do contrato é de R$ 24,46 milhões.

De acordo com a proposta, serão desenvolvidas políticas no que se refere à assistência e desenvolvimento social, direitos humanos e cidadania, saúde, habitação, trabalho e renda, educação, regulação do uso e ocupação dos espaços públicos, segurança alimentar e nutricional e cultural.

Também está prevista a constituição de um fundo de abastecimento alimentar, o Faasp, cujo objetivo é custear a segurança alimentar e nutricional. O fundo terá uma gestão autônoma, poderá contar com verbas públicas e doações e será administrado pela secretaria de Abastecimento e pelas Subprefeituras.