Projeto de lei protocolado na Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (22) restringe as festas open bar (com bebida liberada) em Curitiba. De autoria do vereador José Carlos Chicarelli (PSDC), o projeto proíbe "a realização de eventos em casas de espetáculos, casas noturnas, clubes esportivos, grêmios recreativos, escolas de samba e afins, granjas, sítios e fazendas, com bebidas liberadas". As multas para promotores de festas desse tipo e o proprietário do local de realização vão de R$ 5 mil (para festas com até 500 pessoas) a R$ 30 mil (mais de mil pessoas), além da cassação do alvará.
Segundo o texto, são consideradas festas open bar aquelas em que o valor da bebida está incluído no ingresso ou que, de alguma maneira, seja atrativo ao consumo de álcool como vender bebidas com preço muito abaixo do valor de mercado. "A concorrência desse tipo de festa é desleal com outros estabelecimentos. E também é um chamariz para beber, apesar de vivermos em uma época de Lei Seca. As pessoas podem se reunir à vontade, mas não pode comprometer a segurança dos outros", justifica o vereador.
Vistorias e até divulgação de festa na internet podem ser usados como prova para aplicação da multa, segundo Chicarelli. Ele diz ainda que o projeto deve ser bem recebido na Câmara, onde "tem muita gente que defende essa causa, acho que tem tudo para o projeto passar", diz.
Serão marcadas, nos próximos dias, audiências com representantes de entidades como a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas no Paraná (Abrabar), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e o Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de Curitiba (Seha). Eles vão discutir o conteúdo do projeto de lei para se adequar às expectativas do setor.
O presidente da Abrabar, Fábio Aguayo, adiantou que é favorável à medida desde que as festas open bar não sejam proibidas por completo. "Se for para disciplinar o open bar, somos a favor. Temos que combater festas clandestinas, que às vezes cobram preço baixo porque as bebidas estão vencidas ou foram contrabandeadas. Mas os eventos que têm todos os alvarás, que não permitem a entrada de menores e cobram um preço justo, esses têm que acontecer", diz.
Para ele, os eventos open bar deveriam divulgar o consumo responsável e ter outras atividades ao mesmo tempo, como gastronomia ou atrações culturais, para o álcool não virar a principal atração da festa.
