A Câmara analisa o projeto de lei do deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB) que torna obrigatória a verificação anual, pelo Inmetro, de barreiras eletrônicas, pardais e demais equipamentos eletrônicos para medição de velocidade. A proposta altera o Código de Trânsiato Brasileiro. As informações são da Agência Câmara.
De acordo com o projeto, as multas serão anuladas se não houver a verificação.
O autor argumenta que há denúncias de falhas nos pardais contra as quais o motorista não pode fazer nada. Além disso, o deputado afirma que os equipamentos eletrônicos são operados, em sua maioria, por empresas terceirizadas e paira dúvidas sobre o compromisso dessas empresas com o aumento da segurança dos usuários das vias.
"Para se evitar o cometimento de injustiças na aplicação das penalidades decorrentes de infrações registradas por equipamentos eletrônicos e com o intuito de proteger o cidadão da sanha arrecadatória da chamada indústria de multas é que se propõe a alteração na legislação", afirma Leonardo Gadelha.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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