O caso dos policiais que tentaram subornar o rapaz que atropelou e matou o estudante Rafael Mascarenhas, 18 anos, filho da atriz Cissa Guimarães, em julho deste ano, no Rio, teria sido facilmente elucidado se as viaturas fossem equipadas com câmeras de áudio e vídeo. O monitoramento das atividades policiais deve virar realidade em breve em São Paulo e no Rio. O primeiro começa a instalar as câmeras neste ano e o estado fluminense em 2011. No Paraná, um projeto de lei que trata do assunto foi engavetado no ano passado, mas pode voltar à pauta no ano que vem. O uso de câmeras em viaturas já está consagrado em países da Europa, nos Estados Unidos, no Japão e na Austrália. Em São Paulo, o governo começou a testar os equipamentos em viaturas da capital. O objetivo é equipar toda a frota até abril do ano que vem. Serão investidos R$ 600 mil na compra das câmeras neste ano e mais R$ 32 milhões até o final de 2011. O valor inclui a compra de computador de bordo e GPS (sistema de posicionamento global). A manutenção do serviço custará R$ 2 milhões por mês.
No Rio, o assunto gerou polêmica. O governador Sérgio Cabral (PMDB) vetou a lei, mas os deputados derrubaram o veto e aprovaram a compra, a partir do ano que vem, de três câmeras e um microfone para cada uma das 2 mil viaturas da Polícia Militar e da Defesa Civil. O governo foi contrário à medida porque o projeto não especificou qual seria a origem dos recursos para a compra dos materiais. A implantação está orçada em cerca de R$ 75 milhões.
A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça informou que, por enquanto, nenhum estado solicitou recursos para o uso da tecnologia nas viaturas, mas que os projetos que forem enviados serão analisados. Não há um programa específico para o aparato da frota e o aparelhamento entraria no orçamento geral da pasta.
Testes
No Paraná, câmeras em viaturas foram testadas em Curitiba, no final da década de 1990, mas o alto custo inviabilizou o projeto. Hoje, algumas viaturas que circulam na capital possuem GPS programado para identificar os trajetos feitos. No final de 2009, um projeto do deputado Reinhold Stephanes Júnior (PMDB) determinava a implantação de câmeras nas viaturas da PM e da Defesa Civil. A proposta teve parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, que a julgou inconstitucional. A CCJ também argumentou que o projeto não apresentava o impacto financeiro da iniciativa.
Stephanes promete reapresentar o projeto na próxima legislatura. "A tecnologia não é cara, por causa do avanço nessa área. É bom para o policial e bom para a população", afirma. A proposta prevê a instalação das câmeras nos veículos da PM e da Defesa Civil, com prazo de descarte das filmagens após quatro anos. Procurados pela reportagem, o comando da Polícia Militar e a Secretaria de Estado da Segurança Pública não se manifestaram sobre a proposta.
