Projeto de lei proíbe candidatos com tatuagem

A Comissão de Relações Ex­­teriores da Câmara dos De­­pu­­tados aprovou nesta semana dois projetos que impedem tatuados de ingressar nas suas escolas de formação e seguirem carreira na Marinha e no Exér­cito. As propostas seguiram para a Comissão de Constitui­ção e Justiça (CCJ). Os militares não querem, em seus quadros, oficiais que apresentem tatuagem que façam alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas. Tatuagens com temas de violência, criminalidade, ideia ou ato libidinoso, discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou ainda a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas também não agradam os militares.

No ano passado, ao sancionar lei semelhante a essas duas, para ingresso na Aeronáutica, a presidente Dilma Rousseff vetou a proibição à tatuagem. O argumento da presidente foi que este não pode ser requisito, ou fator por si só suficiente, para a exclusão de candidato de concurso público, em especial sem estarem acompanhados de parâmetros ou justificativas à sua aplicação.