Independente do decreto estadual n.º 897, de setembro de 1976, que determina que prédios e estabelecimentos comerciais do Rio de janeiro situados em ruas que possuam gás canalizado não possam utilizar botijões de GLP, a vereadora Vera Lins (PP), apresentou na Câmara Municipal da capital fluminense, um projeto de lei que proíbe a utilização de botijões de gás (GLP) em todos os estabelecimentos comerciais localizados no município, inclusive nas escolas municipais e particulares, além de quiosques da orla.
Segundo a vereadora, o objetivo é o de coibir uma prática comum e perigosa que ocorre sem nenhum tipo de fiscalização, desde pequenas lanchonetes até restaurantes de grande porte. "O uso indevido de botijões de gás do tipo GLP, além de seu acondicionamento em excesso, representa um grande perigo não só para os frequentadores desses locais, como também para seus funcionários, já que, por vezes, vazamentos que não são identificados a tempo causam tragédias como aconteceu recentemente", disse Vera Lins, referindo-se à explosão do restaurante Filé Carioca, ocorrida no último dia 13 e que matou quatro pessoas no Centro do Rio.
Parceria
O projeto determina ainda que concessionárias de gás e seus representantes credenciados deverão, em parceria com o poder público, instalar sensores para detectar possíveis vazamentos de gás nesses locais, além de realizar vistorias a cada 180 dias.
"No caso de ser constatada alguma irregularidade, a penalidade será aplicada pelos órgãos competentes. Ela pode ser de uma simples multa até a cassação definitiva do alvará de funcionamento do estabelecimento", explicou a vereadora.
