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O projeto de lei que pretende instituir o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, o PL 826/2019, foi aprovado nesta terça-feira (20) pela Comissão de Educação (CE) do Senado Federal. A proposta, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), segue agora para análise no plenário. Senadores da oposição tentaram adiar a votação para ampliar o debate sobre o assunto.
O texto prevê a ampliação da cobertura vacinal da população, ao criar Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, dentro do qual, anualmente, após o início da campanha de vacinação contra a gripe, as equipes de saúde locais irão às escolas públicas para vacinar as crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada idade.
De acordo com o texto aprovado, as escolas e unidades de saúde deverão divulgar com antecedência as datas em que a campanha ocorrerá, orientando os estudantes a levarem seus cartões de vacinação. Embora não seja obrigatório para elas, as instituições particulares que desejarem poderão aderir ao programa. O projeto prevê que crianças, jovens e adultos da comunidade poderão também ser vacinados se houver disponibilidade de imunizantes.
Após a campanha, os responsáveis pelas crianças que não tiverem sido vacinadas nas respectivas escolas terão 30 dias para levá-las às unidades de saúde para serem imunizadas. Depois desse prazo, equipes de saúde poderão fazer visitas domiciliares às famílias para conscientizá-las sobre a importância da imunização. Em nenhum trecho do projeto, conforme salientou o relator, o texto fala sobre impor a obrigatoriedade de vacinação.
Ao defender o projeto, o senador Marcelo Castro ressaltou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que apontaram uma queda de 20% na cobertura vacinal do Brasil. Para ele, o PL 826/2019 pode ajudar a reverter esse cenário.
“A vacinação no Brasil começou a cair, a declinar de 2014 para cá e vem declinando ano a ano”, disse o relator, ao defender que a medida vai alavancar a imunização no país, já que a escola é um local central na vida de crianças e adolescentes e envolve grande parte das comunidades.
Oposição cobra mais debate
Os senadores da oposição tentaram adiar a votação do projeto na Comissão de Educação e cobraram mais debate sobre o assunto.
Durante a discussão, eles apontaram, inclusive, a realização de uma sessão de debate sobre o tema no Plenário do Senado, que está agendada para próxima segunda (26).
O adiamento foi defendido pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Marcos Rogério (PL-RO) e Marcos Pontes (PL-SP). Apesar de serem favoráveis às vacinas, eles reforçaram a preocupação com obrigatoriedade da vacinação de crianças a partir de quatro anos contra a covid-19. Para eles, é preciso aguardar as análises científicas sobre todos os efeitos desse imunizante.
“O Brasil é o único país no mundo que está exigindo obrigatoriedade de vacinação de covid para crianças. E causa muito estranheza que no mundo inteiro não exista essa exigência”, destacou o senador Eduardo Girão.
Para o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), apesar da importância e eficiência das vacinas contra à covid-19 na redução das mortes e para o fim da pandemia, seria interessante avançar nas discussões em torno das comprovações científicas sobre a segurança do imunizante.
“Agora a gente tem um tempo para, passada, entre aspas, a pandemia, um tempo para os cientistas analisarem tudo isso, corrigirem os possíveis problemas e depois a gente vai ter uma vacina completamente desenvolvida, assim como a da poliomielite, como outras vacinas importantes e sem duvida nenhuma vai ser um item muito importante no nosso quadro de vacinas”, disse.
Universalização
Outro ponto contrário apontado pelos oposicionistas é que o projeto pode ser alvo de contestação legal já que diferencia os alvos da campanha, ao obrigar a participação das escolas públicas, enquanto as escolas particulares teriam a opção de aderir ou não.
Na opinião do senador Marcos Rogério essa é uma “jabuticaba que não cabe no nosso arcabouço jurídico” já que o texto, segundo ele, exige a promoção da “imposição da vacinação” apenas em escolas públicas. Na interpretação dele, a medida não respeita o princípio do direito universal à vacinação.
“Ao meu ver, [o projeto] extrapola os limites na imposição de obrigações para os pais na criação dos seus filhos. E aqui esse argumento se agiganta quando eu limito a obrigação ao filho do pobre, e ao filho do rico a facultatividade”, disse.
O relator, no entanto, reforçou que mesmo após a campanha promovida pela escola, caso alguma criança ainda continue sem ser vacinada, o texto não impõe nenhuma medida impositiva que obrigue a sua imunização.
“Esse projeto não é do governo, não tem nada a ver com com o governo, é de um deputado antigoverno e não está obrigando a ninguém a se vacinar. Aqui é uma campanha de vacinação. M o que vocês estão falando aqui? É que há uma obrigação do pobre ser vacinado e o rico vacina se quiser. Nem o pobre e nem o rico está sendo obrigado a se vacinar nesse projeto”, explicou Marcelo Castro.
*Com informações da Agência Senado
