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A Câmara dos Vereadores de Recife (PE) arquivou o projeto de lei que pretendia incluir no calendário da cidade o “Dia do Nascituro” com atividades de conscientização sobre tema. O PL foi retirado da pauta, pela autora da proposta, vereadora Michelle Collins (PP), após pressão de grupos feministas contrárias ao projeto.
A proposta chegou a ser aprovada em 1º turno com 18 votos a favor e apenas 2 votos contra, 1 abstenção e 18 ausências. Na última terça-feira (17), o vereador Ivan Moraes (PSOL), ao presidir a sessão resolveu retomar a discussão da proposta e em meio aos protestos contra o PL a autora decidiu tirar o projeto da votação, depois de receber ameaças de outros vereadores que gostariam de derrubar o projeto.
“Eu nunca vi, em 12 anos aqui nesta casa, alguém ir contra o ‘dia de alguma coisa’. Eu não estou entendendo por que existe, nesta Casa, um movimento contrário”, disse Michele.
Em resposta as mulheres que gritavam no plenário da Câmara de Vereadores contra o projeto e em defesa do aborto, Michele rebateu defendendo o direito de nascer.
“Se as mães de vocês tivesse abortado, nenhuma de vocês estaria aqui. A esquerda que está nesta casa, junto com partidos como o PT, PCdoB, Psol, querem matar as crianças no ventre da mãe”, declarou.
O Dia do Nascituro foi instituído oficialmente pela Igreja Católica em 1999, como parte das celebrações da Semana Nacional da Vida, que ocorre de 1º a 7 de outubro no Brasil. A data, comemorada no dia 8 de outubro, foi criada para destacar o respeito à vida desde a concepção, promovendo a reflexão sobre o valor da vida humana em todas as suas fases.
A iniciativa teve origem no contexto de defesa da vida e no combate às práticas que atentam contra a dignidade do ser humano, como o aborto. Desde então, diversas dioceses e paróquias realizam atividades alusivas à data, engajando também setores da sociedade civil nesse debate.
O que diz a proposta
O projeto de lei Ordinária estabelece que a sociedade civil poderá promover eventos para celebrar a data e que “a data que compreende o ‘Dia Municipal do Nascituro’ não será considerada feriado civil”. Na justificativa, a vereadora Michele Collins ressalta a relevância do nascituro no contexto familiar.
“Ressalte-se que, desde 2005, a igreja e a sociedade comemoram essa importante data, com atividades também alusivas à Semana Nacional da Vida. O nascituro é reconhecido pelo Código Civil, instituído pela Lei Federal nº 10.406/2002”, argumenta a proposta.
Michele Collins também destaca “a importância de trazer o nascituro no nosso cotidiano e, consequentemente, o reconhecimento do valor da vida, estimulando a reflexão e a conscientização sobre o tema”.
Durante seu pronunciamento na tribuna, a vereadora reforçou que não está “citando questões relacionadas ao aborto” no texto do projeto e defendeu a castração química.
Projetos do ”Dia do Nascituro”
Atualmente, não há uma lei federal que institua oficialmente o Dia Nacional do Nascituro no Brasil. Contudo, em setembro de 2023, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4281/2023, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que propõe a criação do Dia Nacional do Nascituro, a ser comemorado anualmente em 8 de outubro, e da Semana de Defesa e Promoção da Vida, na semana que antecede essa data.
Após a aprovação na CDH, o projeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde aguarda análise. Na Câmara, o PL 4281/2023 foi apensado ao PL 2611/2021, que também propõe a instituição do Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser comemorado em 8 de outubro.
Enquanto a legislação federal não é definida, diversos estados e municípios brasileiros já instituíram oficialmente o Dia do Nascituro em 8 de outubro, por meio de leis locais. Por exemplo, estados como Ceará, Minas Gerais, Paraná, Sergipe, Rio Grande do Sul, Amazonas, Rio de Janeiro e São Paulo possuem legislações estaduais que estabelecem essa data comemorativa.
Portanto, embora ainda não haja uma lei nacional em vigor, há um movimento significativo em âmbito federal para oficializar o Dia Nacional do Nascituro, além das legislações já existentes em diversas unidades federativas do país.
