Projeto do mínimo está no Congresso

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Brasília (AE) – O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, entregou ontem aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto de lei que eleva de R$ 300 para R$ 350 o valor do salário mínimo. Na visita ao Congresso Nacional, Marinho estava acompanhado dos ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, Jaques Wagner, das Relações Institucionais, e Nelson Machado, da Previdência Social.

De acordo com Marinho, os ministros pediram aos presidentes das duas Casas pressa na aprovação do projeto para que o novo valor do mínimo possa entrar em vigor no mês de abril. Segundo Marinho, se isso não ocorrer, o governo vai retirar o projeto e editar uma medida provisória para cumprir o acordo fechado com as centrais sindicais. O acordo com as centrais previu a antecipação do reajuste do mínimo de maio para abril e o reajuste de 8% da tabela do Imposto de Renda (IR).

Segundo o ministro, o presidente do Senado, Renan Calheiros, manifestou disposição de acelerar a tramitação do projeto e disse que faria um esforço para aprová-lo ainda no período de convocação extraordinária.

Essa hipótese, no entanto, é remota porque falta apenas uma semana para o encerramento da convocação. O ministro disse que o reajuste do Imposto de Renda será objeto de medida provisória, que também determinará que a nova tabela tenha validade a partir de 1.º de fevereiro. Marinho não informou quando a MP do IR será encaminhada.

O ministro também disse que não via problema num reajuste do mínimo acima do negociado pelo governo com as centrais sindicais, desde que o Congresso encontre fontes para financiar um reajuste maior. "Acho difícil que isso ocorra", observou. O ministro destacou que o valor de R$ 350 foi fruto de uma negociação "única", que possibilitou a recuperação do poder de compra do salário mínimo em relação à cesta básica.

Para o ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, o Congresso tem a prerrogativa de propor um valor maior para o mínimo, mas segundo avaliou, isso dificilmente ocorrerá. "A oposição sabe que este salário mínimo é o adequado. É o que cabe no Orçamento e também o que as prefeituras menores podem pagar", argumentou.

Jaques Wagner explicou que o governo não solicitou regime de urgência para o projeto porque acredita que ele será discutido e votado até o fim do mês de março. O deputado Walter Barelli (PSDB-SP), que integra a comissão especial do salário mínimo, considerou uma "vitória importante" o fato de o governo ter encaminhado a proposta na forma de projeto de lei. De acordo com Barelli, há tempo hábil para a discussão e votação da proposta.