A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Paraná (Abrasel-PR) afirmou que o projeto de lei proibindo os fumódromos em todo o país é inconstitucional. A medida foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (10). A medida segue para a análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Ainda não há data para o projeto ser votado em plenário.
Segundo o diretor-executivo da Abrasel-PR, Luciano Bartolomeu, a associação defende que os fumantes tenham seu espaço em bares, casas noturnas e restaurantes. "Essas pessoas sofrem preconceito e por isso a Abrasel estuda medidas legais para defendê-los", disse Bartolomeu.
O diretor-executivo disse ainda que, se a medida for aprovada no Congresso, os estabelecimentos irão obedecer ao que determinar a lei, enquanto a associação tenta reverter a medida na Justiça.
Diminuição do movimento
Segundo a estimativa da Abrasel-PR, o movimento em bares, restaurantes e casas noturnas caiu 30% por causa da lei antifumo, da lei seca e da gripe A. "Todas essas situações tiveram impacto no setor e, em alguns casos, foram irreversíveis", disse Bartolomeu. A associação não soube afirmar quantos estabelecimentos fecharam no estado, apesar de ressaltar que esses eventos tiveram impacto direto no fluxo de clientes e no faturamento.
Fumantes passivos
O projeto do Senado é baseado em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que afirma que as pessoas que não fumam e ficam expostas ao cigarro têm 30% a mais de chance de ter câncer de pulmão e 24% a mais de ter doenças cardiovasculares.
